Resumo (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/03/2015 - 18:00
Encerramento: 17/03/2015 - 19:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Jane Battistello / SD
Vice-Presidente: Bia Lopes / PT
1º Secretário: Rafael Figliero / PTB
2º Secretário: Leo Dahmer / PT



Lista de Presença na Sessão
Ari Zanoni / PSB
Bia Lopes / PT
Felipe Costella / PMDB
Jaime da Rosa / PSB
Jane Battistello / SD
Leo Dahmer / PT
Leonardo Pascoal / PP
Marcelo Kohlrausch / PDT
Michele Pereira / PT
Rafael Figliero / PTB






Expedientes
Apreciação de Ata:

Apresentação e votação da Ata nº 3.681

Correspondências Recebidas:

• Mensagem nº 047/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de subvenção social em prol da Entidade Centro de Formação Teresa Verzeri, visando à execução, em âmbito municipal, das ações relacionadas ao Programa Integrado de Inclusão Social no decorrer do ano de 2015”;
• Ofícios nºs. 0178, 0181, 0191, 0192, 0196, 0197, 0198, 0199, 0200, 0202, 0203, 0204, 0205, 0206, 0207, 0208, 0209, 0210, 0211, 0212, 0217, 0218, 0219, 0220, 0221, 0222, 0223, 0224, 0225, 0226, 0227, 0228, 0229, 0230, 0231, 0232, 0233 e 0234/2015-GP, em resposta a ofícios desta Casa;
• Ofício nº 007 e 008/2015, da ACISE, em resposta a ofícios desta Casa;
• Ofício nº 13/2015, do CREA-RS, em resposta a ofício desta Casa;
• Informativos Diversos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 225 de 2015
Autor: Ari Zanoni
A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL SITUADO NA RUA CASTRO ALVES, AO LADO DO Nº 1326 PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO TERRENO BALDIO QUE ESTÁ COM ACÚMULO DE MATO E LIXO.
Aprovado
2 - Requerimento nº 226 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
A INTENSIFICAÇÃO DA RONDA POLICIAL REALIZADA NO BAIRRO TAMANDARÉ, SOBRETUDO NO ENTORNO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
Aprovado
3 - Requerimento nº 227 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
RELAÇÃO DETALHADA DOS MEDICAMENTOS QUE ESTIVERAM EM FALTA NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL NO DECORRER DO ANO DE 2014, TANTO OS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO COMO DO MUNICÍPIO, BEM COMO O PERÍODO DE FALTA DE CADA UM DELES.
Aprovado
4 - Requerimento nº 228 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
QUE SE DIGNE A INFORMAR QUAL O PROCEDIMENTO CORRETO PARA DESCARTAR PEQUENAS QUANTIDADES DE GRAMA, FOLHAS E SIMILARES E SE EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA QUE ESTE DESCARTE SEJA ACEITO NA COLETA SELETIVA OU ATRAVÉS DE OUTRO MECANISMO DO SISTEMA DE RECOLHIMENTO DE LIXO DO MUNICIPIO.
Aprovado
5 - Requerimento nº 229 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
QUE ASSIM QUE POSSÍVEL, O PARQUE DE EXPOSIÇÕES ASSIS BRASIL VOLTE A OPORTUNIZAR A ABERTURA DOS PORTÕES À COMUNIDADE NOS FINS DE SEMANA, ASSIM COMO ESTABELECER O DIA 10 DE MARÇO, DATA ESPECIAL PARA COMEMORAR ESSA CONQUISTA COMUNITÁRIA E PROMOVER AÇÕES CULTURAIS, SOCIAIS, ARTÍSTICAS, ARTESANAIS, MUSICAIS E ESPORTIVAS, COM O OBJETIVO DE QUE ESSE OPORTUNO PROJETO PASSE A SER PARTE DE UMA POLÍTICA DE ESTADO E NÃO APENAS DE GOVERNO.
Aprovado
6 - Requerimento nº 230 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
QUE INFORME O NÚMERO DE AÇÕES DESENCADEADAS OU SUBSIDIADAS PELO SERVIÇO DE VIDEOMONITORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA, DURANTE OS ANOS DE 2014 E 2015.
Aprovado
7 - Requerimento nº 231 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
QUE INFORME O NÚMERO DE AÇÕES DESENCADEADAS OU SUBSIDIADAS PELO SERVIÇO DE VIDEOMONITORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA, DURANTE OS ANOS DE 2014 E 2015.
Aprovado
8 - Requerimento nº 232 de 2015
Autor: Rafael Figliero
QUE SE DIGNE A INFORMAR QUANTAS AGÊNCIAS FORAM FISCALIZADAS, NOTIFICADAS OU MULTADAS E SE MULTADAS, QUAL O VALOR DA ARRECADAÇÃO EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 5.911/2014, A QUAL SOLICITA AOS BANCOS PELO MENOS UM CAIXA ELETRÔNICO COM ALTURA REDUZIDA POR AGÊNCIA, PARA PESSOAS COM BAIXA ESTATURA E CADEIRANTES.
Aprovado
9 - Pedido de Providência nº 233 de 2015
Autor: Ari Zanoni
A TROCA DE LÂMPADA NA ESTRADA PASSO DO NAZÁRIO, EM FRENTE AO Nº 447 - PARQUE PRIMAVERA.
Matéria não votada
10 - Pedido de Providência nº 234 de 2015
Autor: Ari Zanoni
A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA URUGUAI, CUJA SITUAÇÃO CAUSA ALAGAMENTOS COM QUALQUER CHUVA.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providência nº 235 de 2015
Autor: Felipe Costella
A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO NAS PROXIMIDADES DO Nº 20 DA RUA CABRIÚVA, NO BAIRRO EZEQUIEL.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providência nº 236 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA 24 DE AGOSTO, Nº 2436, CASA 10 E MANUTENÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA 24 DE AGOSTO, EM FRENTE AOS NÚMEROS 10 E 108.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providência nº 237 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA 24 DE AGOSTO, ENTRE OS NÚMEROS 10 E 108.
Matéria não votada
14 - Pedido de Providência nº 238 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA PADRE ANCHIETA, EM FRENTE AO NÚMERO 905 E NA TRAVESSA IARA, EM FRENTE AO NÚMERO 145.
Matéria não votada
15 - Pedido de Providência nº 239 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
COLOCAÇÃO DE PLACA SINALIZANDO “RUA SEM SAÍDA”, NA RUA PADRE ANCHIETA ESQUINA COM A RUA MONTEIRO LOBATO, NO BAIRRO NOVO ESTEIO.
Matéria não votada
16 - Pedido de Providência nº 240 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
A ELIMINAÇÃO DE BROCAS NA RUA SENADOR SALGADO FILHO, AS QUAIS ESTÃO IMPEDINDO O TRÁFEGO NO LOCAL, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA.
Matéria não votada
17 - Pedido de Providência nº 241 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
A LIMPEZA DOS BUEIROS LOCALIZADOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DONA ISABEL.
Matéria não votada
18 - Pedido de Providência nº 242 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
A ELIMINAÇÃO DA BROCA NO PASSEIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA IARA EM FRENTE AO NÚMERO 155.
Matéria não votada
19 - Pedido de Providência nº 243 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
A ALTERAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COMUNICAÇÃO AOS USUÁRIOS DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL. UTILIZANDO-SE DE TELEFONEMA OU OUTRA FERRAMENTA, POUPANDO OS CIDADÃOS DA NECESSIDADE DE COMPARECER NA UNIDADE OU LIGAR DIARIAMENTE NA BUSCA DA INFORMAÇÃO.
Matéria não votada
20 - Pedido de Providência nº 244 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
QUE SE DIGNE A INFORMAR O NÚMERO DE FLAGRANTES DE ROUBOS, FURTOS E VANDALISMOS COMPUTADOS PELO SERVIÇO DE VÍDEO MONITORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA, DURANTE OS ANOS DE 2014 E 2015, BEM COMO QUAIS FORAM OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS COM BASE NESTAS INFORMAÇÕES.
Matéria não votada
21 - Pedido de Providência nº 245 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
QUE SE DIGNE A INFORMAR SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 5.224 DE 14 DE JANEIRO DE 2011, QUE DEFINE OS LIMITES DO REGIMENTO URBANÍSTICO DA UNIDADE TERRITORIAL – 01 DO MUNICÍPIO, SOFRER ALTERAÇÕES. CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS AS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES.
Matéria não votada
22 - Pedido de Providência nº 246 de 2015
Autor: Michele Pereira
A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO EM FRENTE AO NÚMERO 291, NA RUA DAS ESTREMOSAS, BAIRRO SANTO INÁCIO.
Matéria não votada
23 - Pedido de Providência nº 247 de 2015
Autor: Michele Pereira
A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS E HIDROJATEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DOUTOR LAURO DONDONIS, BAIRRO PARQUE PRIMAVERA NOS LIMITES DA RUA JOÃO GOULART E DA AVENIDA LINDOLFO COLLOR.
Matéria não votada
24 - Pedido de Providência nº 248 de 2015
Autor: Rafael Figliero
A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. DOM PEDRO.
Matéria não votada
25 - Pedido de Providência nº 249 de 2015
Autor: Rafael Figliero
O REPARO ASFÁLTICO NA RUA PELOTAS ENTRE AS RUAS 24 DE AGOSTO E PADRE FELIPE.
Matéria não votada
26 - Pedido de Providência nº 250 de 2015
Autor: Rafael Figliero
QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, REPARO ASFÁLTICO NA AV. LUIZ PASTEUR, PRÓXIMO AO Nº 5.041.
Matéria não votada
27 - Pedido de Providência nº 251 de 2015
Autor: Rafael Figliero
O CONSERTO DO SEMÁFORO QUE SINALIZA A CONVERSÃO À DIREITA, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA BENTO GONÇALVES COM A AV. DOM PEDRO.
Matéria não votada
28 - Pedido de Providência nº 252 de 2015
Autor: Rafael Figliero
O REPARO ASFÁLTICO NA ESQUINA DA AV. CELINA CHAVES KROEFF COM A RUA PADRE ANCHIETA.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 232 de 2015
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Abstenção
  • Leo Dahmer - Sim
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 231 de 2015
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Abstenção
  • Leo Dahmer - Sim
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 230 de 2015
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Abstenção
  • Leo Dahmer - Sim
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 229 de 2015
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Abstenção
  • Leo Dahmer - Sim
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 228 de 2015
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Abstenção
  • Leo Dahmer - Sim
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 227 de 2015
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Abstenção
  • Leo Dahmer - Sim
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 226 de 2015
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Abstenção
  • Leo Dahmer - Sim
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 225 de 2015
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Abstenção
  • Leo Dahmer - Sim
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ari Zanoni / PSB
    Bia Lopes / PT
    Felipe Costella / PMDB
    Jaime da Rosa / PSB
    Jane Battistello / SD
    Leo Dahmer / PT
    Leonardo Pascoal / PP
    Marcelo Kohlrausch / PDT
    Michele Pereira / PT
    Rafael Figliero / PTB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei nº 41 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    Número de Protocolo: 45
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753/2013.
    Aprovado
    2 - Projeto de Lei nº 42 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    Número de Protocolo: 46
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996/2014.
    Aprovado
    3 - Projeto de Lei nº 43 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    Número de Protocolo: 47
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
    Aprovado
    4 - Projeto de Lei nº 44 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    Número de Protocolo: 48
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
    Aprovado
    5 - Projeto de Lei nº 45 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    Número de Protocolo: 49
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei nº 45 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 44 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 43 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 42 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 41 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1