Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 80 de 2015 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 80 de 2015
A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO N° 677/13-SG, DE 16/07/2013, PARA QUE INFORME QUAIS CONTRAPARTIDAS A PETROBRAS S.A. – REFINARIA ALBERTO PASQUALINI, OFERECE AO MUNICÍPIO DE ESTEIO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PELA POLUIÇÕES ATMOSFÉRICA CAUSADA NA CIDADE, CONTIDO NO OFÍCIO N° 677/13-SG, DATADO EM 16/07/2013.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação