Ordem do Dia/Expediente: 37 - Pedido de Providência nº 96 de 2017 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Pedido de Providência nº 96 de 2017
FORNECER AOS TRABALHADORES EXTERNOS, QUE SE EXPÕEM DIRETAMENTE AO SOL, PROTETOR SOLAR EM FORMA DE GEL, LOÇÃO, CREME OU SPRAY HÁBEIS A PROTEGER A PELE DESTES CONTRA A RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA DO SOL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação