Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda Modificativa a Projeto de Lei nº 198 de 2015 em 47ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (47ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Modificativa a Projeto de Lei nº 198 de 2015
INSTITUÍ A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS IRREGULARES OU CLANDESTINOS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação