Matérias em Tramitação (CFO - Finanças e Orçamento)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17º, ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 25, O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 32, ALTERA O § 1º, DO INCISO II DO ART. 47, E ALÍNEA C, DO INCISO III DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.636/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1830/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ANUÊNCIA PARA A EMPRESA BEST - BASE DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. REALIZAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA AS SÓCIAS PROPRIETÁRIAS.

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS/PREV-ESTEIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.381, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO/RS, A ASSOCIAR-SE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.