Projeto de Lei nº 216 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
216
Data de Apresentação
10/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO BEM COMO A CONSEQÜENTE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS EM PROL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA
Indexação
Observação