Requerimento nº 583 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
583
Data de Apresentação
18/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHE A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ACESSO A INFORMAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º E 45 DA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011”.
Indexação
Observação