Anteprojeto de Lei nº 624 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2013
Número
624
Data de Apresentação
02/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, SUGERINDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI Nº 5.231, DE 26 DE JANEIRO DE 2011, AMPLIE O NÚMERO DE ATIVIDADES CONSIDERADAS PERIGOSAS, CUJOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Indexação
Observação