Projeto de Lei nº 100 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
100
Data de Apresentação
11/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.117, DE 16 DE JULHO DE 2010, BEM COMO O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.316, DE 16 DE JUNHO DE 2011
Indexação
Observação