Projeto de Lei nº 168 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
168
Data de Apresentação
07/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.601/2012; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.786/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação