Pedido de Providência nº 96 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2017
Número
96
Data de Apresentação
17/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FORNECER AOS TRABALHADORES EXTERNOS, QUE SE EXPÕEM DIRETAMENTE AO SOL, PROTETOR SOLAR EM FORMA DE GEL, LOÇÃO, CREME OU SPRAY HÁBEIS A PROTEGER A PELE DESTES CONTRA A RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA DO SOL.
Indexação
Observação