Requerimento nº 183 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
183
Data de Apresentação
31/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INFORME QUAL O MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI MAIS ADOTADO A FORMA DE CÁLCULO CONSTANTE NA MENSAGEM Nº 131/2011, QUE ORIGINOU A LEI Nº 5.362/2011, QUE CONCEDE O VALOR DE CARTÃO CESTA ACUMULADO AO VALE REFEIÇÃO, PARA TODA A CATEGORIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS E QUANDO SERÁ REGULARIZADO O VALOR, CONFORME DETERMINA A LEI.
Indexação
Observação