Requerimento nº 283 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
283
Data de Apresentação
07/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A SUSPENSÃO DA LEI DA DUPLA PORTA E/OU QUE NÃO SE ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO QUE COMPETE A APLICAÇÃO DA RESPECTIVA LEI ATÉ QUE SE REALIZE UM DEBATE SOBRE A PRECARIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A PARTIR DA DIMINUIÇÃO DE SEUS SERVIÇOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DOS CONVÊNIOS PRIVADOS.
Indexação
Observação