Projeto de Lei nº 95 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
95
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GRAVA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – AEIS – PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Indexação
Observação