Pedido de Providência nº 1051 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2017
Número
1051
Data de Apresentação
22/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE ENVIE PARA ESTA CASA UM PROJETO DE LEI QUE ESTEBELEÇA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS CRIADOS NA LEI 4.994, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
Indexação
Observação