Anteprojeto de Lei nº 42 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2018
Número
42
Data de Apresentação
06/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DO DIA 06 DE FEVEREIRO, ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESTEIO NO FORNECIMENTO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PACIENTES CRÔNICOS PORTADORES DE DOENÇAS COMO ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA, AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABIDADE.”.
Indexação
Observação