Projeto de Lei nº 220 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2014

Número

220

Data de Apresentação

25/11/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PASSANDO DA CLASSE DE “BEM PÚBLICO” PARA A CLASSE DE “BEM DOMINIAL”, E AUTORIZA O PODER PÚBLICO A EFETUAR A PRODUÇÃO HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Dezembro de 2014