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PL 13/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TEMPO DE CONVÊNIO E O CONSEQÜENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ABEFI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DA FLORESTA IMPERIAL, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NAS MODALIDADES DE ABRIGO E CASA LAR EM FAVOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE OS MESES DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2016.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original
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PL 43/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL AO CENTRO DE FORMAÇÃO TERESA VERZERI VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DESTINA A PERCEPÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, NOS TERMOS DO 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015 E DO ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.906 DE 04 DE JULHO DE 1994.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2016
Última Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original
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PL 49/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.607, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO INDUSTRIAL, QUANDO EXECUTADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 1 de Março de 2016
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2016
Última Ação: A proposição foi lida em Plenário. Aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Texto Original
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PL 55/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Apresentação: 8 de Março de 2016
Autor:
Leonardo Pascoal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.884, DE 17 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 9 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTEIO - CONSEPRO, VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONTRIBUIR COM O POLICIAMENTO OSTENSIVO CIVIL, ESTRUTURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO, PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 11 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 58/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL 2752, DE 05 DE MAIO DE 1998.
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2016 - Projeto de Lei
Ementa: RECLASSIFICA O CARGO DE ATENDENTE DE BIBLIOTECA.
Apresentação: 14 de Março de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ESTRUTURA E CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, ESTABELECENDO SUA NOMENCLATURA, ATRIBUINDO LOTAÇÃO E PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2016 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.
Apresentação: 9 de Março de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2016 - Projeto de Lei
Ementa: RECLASSIFICA OS CARGOS E EMPREGOS QUE MENCIONA, ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.907 DE 28 DE JULHO DE 2009 QUE CRIA COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS, GS – GRATIFICAÇÃO SALARIAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – EACS (ESTRATÉGIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE), ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) E PARA A ESB (EQUIPE DE SAÚDE BUCAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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