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PL 63/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5234, DE 26 DE JANEIRO DE 2011, QUE CRIA O ADICIONAL DE INCENTIVO
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 24 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 65/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 24 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 72/2016 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2016 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
Apresentação: 31 de Março de 2016
Autor:
Marcelo Kohlrausch
Ari Zanoni
Bia Lopes
Rafael Figliero
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2016 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 31 de Março de 2016
Autor:
Marcelo Kohlrausch
Ari Zanoni
Bia Lopes
Rafael Figliero
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 6.201, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DESAFETA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2016
Última Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original
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PL 76/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 24 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2016
Última Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original
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PL 77/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 24 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2016
Última Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original
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PL 78/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, EM PROL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL BENEFICENTE ESTRELA.
Apresentação: 28 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS NICKOLLAS GOMES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA FERNANDO FERRARI, 948 - CENTRO/ ESTEIO.
Apresentação: 28 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 29 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2016
Última Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original
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PL 81/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 29 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 31 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 83/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 31 de Março de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 84/2016 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2016
Autor:
Marcelo Kohlrausch
Ari Zanoni
Bia Lopes
Rafael Figliero
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 85/2016 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REAJUSTE NA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
Apresentação: 31 de Março de 2016
Autor:
Marcelo Kohlrausch
Ari Zanoni
Bia Lopes
Rafael Figliero
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 86/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3958 DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DE ESTEIO.
Apresentação: 1 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2016
Última Ação: Proposição rejeitada durante a sessão extraordinária de 21 de dezembro, tendo os votos desfavoráveis dos seguintes vereadores:
Beatriz Lopes, Felipe Costella, Harri Zanoni, Jaime da Rosa, Leonardo Dahmer, Leonardo Pascoal, Marcelo Kohlrausch, Michele Pereira e Rafael Figliero.
Texto Original
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PL 87/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO, COM CONSEQUENTE REPASSE DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO EM PROL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, VISANDO A MANUTENÇÃO DO PROJETO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 88/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 89/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 90/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 91/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2016
Última Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original
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PL 92/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2016
Última Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original
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PL 93/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 94/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 95/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 96/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 5 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 97/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.607, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 98/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA OS INCISOS V E X DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.997, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 99/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 8 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 100/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 8 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 101/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 8 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 102/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 8 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 103/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.305 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO E O CONSEQUENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ABEFI – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DA FLORESTA IMPERIAL, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NAS MODALIDADES DE ABRIGO E CASA LAR, EM FAVOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE OS MESES DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2016
Apresentação: 12 de Maio de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 104/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Apresentação: 26 de Abril de 2016
Autor:
Leonardo Pascoal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 105/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 27 de Abril de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 106/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 11 de Maio de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 107/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Abril de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 108/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 4 de Maio de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 109/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA TERRA QUE ESPECIFICA, EM PROL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA, CULTURAL, BENEFICENTE FLAMENGO.
Apresentação: 4 de Maio de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2016
Última Ação: A proposição foi lida em Plenário. Aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Texto Original
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PL 110/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA CULTURAL DE ESTEIO.
Apresentação: 4 de Maio de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2016
Última Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original
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PL 111/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013
Apresentação: 6 de Maio de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 112/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 6 de Maio de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 113/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 6 de Maio de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 114/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 6 de Maio de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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