Resumo (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/09/2015 - 18:00
Encerramento: 01/09/2015 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Leo Dahmer / PT
Vice-Presidente: Marcelo Kohlrausch / PDT
1º Secretário: Leonardo Pascoal / PP
2º Secretário: Ari Zanoni / PSB



Lista de Presença na Sessão
Ari Zanoni / PSB
Bia Lopes / PT
Felipe Costella / PMDB
Jaime da Rosa / PSB
Jane Battistello / SD
Leo Dahmer / PT
Leonardo Pascoal / PP
Marcelo Kohlrausch / PDT
Michele Pereira / PT
Rafael Figliero / PTB






Expedientes
Apreciação de Ata:

Em votação, a ata nº 3.705 foi aprovada por todos os vereadores.

Correspondências Recebidas:

Mensagem nº 142/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio e o consequente repasse de valores em prol da Organização Não Governamental Amigos da Diversidade, no período correspondido à segunda quinzena do mês de outubro de 2015”; Mensagem nº 143/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências”; Mensagem nº 144/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Cria 01 (um) cargo de arquiteto na estrutura administrativa do Poder Executivo”; Ofícios nºs 0859, 0862, 0865, 0867, 0881, 0882, 0883 e 0884/2015-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofícios nº 410/2015, da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 01/2015, do Comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 1686/2015, da Superintendência Regional do DNIT, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 0656/2015, do Ministério Da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para o Município de Esteio, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI nº 684073; Informativos diversos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 741 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO MÚSICO ESTEIENSE GABRIEL ROMANO E GRUPO, QUE ESTÁ ENTRE OS DEZ PRIMEIROS SELECIONADOS PELA SAMSUNG E-FESTIVAL INSTRUMENTAL.
Aprovado
2 - Moção nº 742 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À FERRAGEM CRUZEIRO PELOS 50 ANOS DE EXISTÊNCIA NESTA CIDADE, COMPLETADOS NA DATA DE 1º DE SETEMBRO DE 2015.
Aprovado
3 - Moção nº 743 de 2015
Autor: Bia Lopes
SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO E À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PELA MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL, FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL E DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE.
Aprovado
4 - Pedido de Providência nº 727 de 2015
Autor: Rafael Figliero
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CLAUDIO MANOEL DA COSTA, EM FRENTE AO N° 372, BAIRRO JARDIM PLANALTO.
Matéria não votada
5 - Pedido de Providência nº 728 de 2015
Autor: Rafael Figliero
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA GALVÃO DE OLIVEIRA LOUREIRO, N° 37, BAIRRO SANTO INÁCIO.
Matéria não votada
6 - Pedido de Providência nº 729 de 2015
Autor: Michele Pereira
SOLICITA QUE FAÇA A MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: - RUA SÃO JERÔNIMO, NÚMERO 86; - RUA PADRE FELIPE, NÚMERO 220.
Matéria não votada
7 - Pedido de Providência nº 730 de 2015
Autor: Michele Pereira
SOLICITA QUE FAÇA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: - RUA ALVICIO NIENOW, ESQUINA COM A RUA RIO GRANDE, BAIRRO LIBERDADE; - RUA RIO GRANDE, NÚMERO 1.450, BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
8 - Pedido de Providência nº 731 de 2015
Autor: Michele Pereira
SOLICITA QUE ELIMINE A BROCA NA CALÇADA DA RUA FERNANDO FERRARI, NÚMERO 1.320, BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
9 - Pedido de Providência nº 732 de 2015
Autor: Michele Pereira
SOLICITA QUE FAÇA A COLETA DE LIXO E RETIRADA DE GALHOS DA PODA DE ÁRVORES, COLOCADOS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JACOBE ALCALAI, ENTRE AS RUAS JARDEL FILHO E RUA DAS DÁLIAS, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO.
Matéria não votada
10 - Pedido de Providência nº 733 de 2015
Autor: Michele Pereira
SOLICITA QUE FAÇA A COLETA DE LIXO E RETIRADA DE GALHOS DA PODA DE ÁRVORES, ACUMULADOS NA CALÇADA DO PARQUE MUNICIPAL GALVANY GUEDES, SITUADA NA RUA VICENTE CELESTINO, BAIRRO JARDIM PLANALTO.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providência nº 734 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
SOLICITA QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DAS SEGUINTES BOCAS-DE-LOBO: A) RUA ÉRICO VERÍSSIMO, N° 163; B) TRAVESSA GENERAL OSÓRIO, ESQUINA COM A RUA SOLEDADE.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providência nº 735 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
SOLICITA QUE NOTIFIQUE AS EMPRESAS DE TELEFONIA RESPONSÁVEL: A) PELOS CABOS QUE ESTÃO REBAIXADOS NA RUA LUPICÍNIO RODRIGUES, EM FRENTE AO NÚMERO 29; B) PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES PRÓXIMOS DESTE LOCAL, NA AVENIDA PADRE ANTÔNIO VIEIRA, EM FRENTE AO N° 97, POIS OS EQUIPAMENTOS ESTÃO COM INCLINAÇÃO EXAGERADA;
Matéria não votada
13 - Pedido de Providência nº 736 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
SOLICITA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO PLUVIAL, EM FRENTE AO N° 571 NA RUA VEREADOR ERNESTO MENEZES, NA VILA OLÍMPICA.
Matéria não votada
14 - Pedido de Providência nº 737 de 2015
Autor: Ari Zanoni
SOLICITA A TROCA DE LÂMPADA NA RUA SANTO ANTÔNIO, EM FRENTE AO N° 204.
Matéria não votada
15 - Pedido de Providência nº 738 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
SOLICITA O CADASTRAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DOS FUNDOS DO IDOSO, ORGANIZADO PELA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Matéria não votada
16 - Pedido de Providência nº 739 de 2015
Autor: Bia Lopes
SOLICITA QUE REALIZE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS EUCLIDES DA CUNHA E SÃO LEOPOLDO, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO.
Matéria não votada
17 - Pedido de Providência nº 744 de 2015
Autor: Rafael Figliero
SOLICITA QUE SE DIGNE A INFORMAR O MOTIVO PARA O ACÚMULO DE ÁGUA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL 2 DE NOVEMBRO, IMPEDINDO O ACESSO A TÚMULOS DE FAMILIARES.
Matéria não votada
18 - Pedido de Providência nº 745 de 2015
Autor: Rafael Figliero
SOLICITA QUE SE DIGNE A INFORMAR SE PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE UM CAMINHÃO DA SECRETARIA DE OBRAS ESTÁ TAPANDO BURACOS NA CALÇADA COM ENTULHOS NA AV. SANTO INÁCIO DE LOYOLA, BAIRRO SANTO INÁCIO
Matéria não votada
19 - Pedido de Providência nº 746 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
SOLICITA QUE SE DIGNE A INFORMAR SE A LOMBADA SOLICITADA PELA COMUNIDADE POR MEIO DE ABAIXO-ASSINADO NA RUA SENADOR SALGADO FILHO, NO TRECHO ENTRE AS TRAVESSAS GENERAL OSÓRIO E GETÚLIO VARGAS, DEVERÁ SER EDIFICADA. CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA EXECUÇÃO? CASO NEGTIVO, QUAL A A PROPOSTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTROLAR O EXCESSO DE VELOCIDADE NA REFERIDA VIA PÚBLICA?
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 740 de 2015
Autor: Bia Lopes
SOLICITA QUE CUMPRA COM A LEI MUNICIPAL N° 5.976 DE 21 DE AGOSTO – QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE GUARDA VOLUMES (ARMÁRIOS) NA ENTRADA DOS BANCOS ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado
21 - Requerimento nº 747 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
SOLICITA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR EM FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 747 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Requerimento nº 740 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Moção nº 743 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Moção nº 742 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Moção nº 741 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Leonardo Pascoal

    2 - Marcelo Kohlrausch

    3 - Michele Pereira

    4 - Rafael Figliero




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ari Zanoni / PSB
    Bia Lopes / PT
    Felipe Costella / PMDB
    Jaime da Rosa / PSB
    Jane Battistello / SD
    Leo Dahmer / PT
    Leonardo Pascoal / PP
    Marcelo Kohlrausch / PDT
    Michele Pereira / PT
    Rafael Figliero / PTB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei nº 141 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
    Aprovado
    2 - Projeto de Lei nº 142 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
    Aprovado
    3 - Projeto de Lei nº 143 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753, DE 15 DE AGOSTO DE 2013
    Aprovado
    4 - Projeto de Lei nº 144 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014
    Aprovado
    5 - Projeto de Lei nº 145 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
    Aprovado
    6 - Projeto de Lei nº 146 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
    Aprovado
    7 - Projeto de Lei nº 147 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei nº 147 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 146 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 145 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 144 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 143 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 142 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 141 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1