SAPL - Câmara Municipal de Esteio

Apreciação de Ata

Correspondências Recebidas

Leis Municipais nº. 6.193, 6.194, 6.195, 6.196, 6.197, 6.198, 6.199, 6.200 e 6.201/2015; Decretos Municipais nºs. 5.402, 5.404, 5.405, 5.406, 5.407, 5.408, 5.409 e 5.411/2015; Mensagem nº 148/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que &#8220;Autoriza abertura de crédito suplementar, no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio&#8221;; Mensagem nº 149/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que &#8220;Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social &#8211; RPPS/PREV-ESTEIO, criado pela Lei Municipal nº 5.381, de 04 de novembro de 2011, e dá outras providências&#8221;; Mensagem nº 150/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que &#8220;Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto predial e territorial urbano &#8211; IPTU &#8211; incidente sobre imóveis edificados atingidos por enxurrada e inundação causados pelas chuvas ocorridas no Município de Esteio entre os dias 13 a 23 de julho de 2015 e dá outras providências&#8221;; Ofício nº 0945/2015, do Executivo Municipal, em resposta a ofício desta Casa; Informativos diversos.

Leitura de Matérias

Expediente Diversos (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)