Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda a Projeto de Lei nº 149 de 2015
Processo: -
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 149 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 155 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS/PREV-ESTEIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.381, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 136 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI DENISE FINGER BORTOLINI. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 139 de 2015
Processo: -
Autor: Leonardo Pascoal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 154 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENXURRADA E INUNDAÇÃO CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO ENTRE OS DIAS 13 A 23 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |