Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 203 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.607 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 196 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE COMBATE À DENGUE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 197 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE LIGA FEMININA DO CÂNCER. - - |
Aprovado |
| 4 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL EM PROL DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO DE 2016. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 201 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, VISANDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ANO DE 2016. - - |
Aprovado |
| 6 |
EMENDA AO PROJETO DE LEI 149/2015. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 188 de 2015
Processo: -
Autor: Michele Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.293 DE 15 DE JANEIRO DE 2007, QUE PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS A VENDER "SPRAY" PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 16 de 2015
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O PARÁGRAFO DO ART. 98 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO. - - |
Aprovado |