Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 79 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS NICKOLLAS GOMES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA FERNANDO FERRARI, 948 - CENTRO/ ESTEIO. - - |
Aprovado |
| 2 |
AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO, COM CONSEQUENTE REPASSE DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO EM PROL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, VISANDO A MANUTENÇÃO DO PROJETO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 78 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, EM PROL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL BENEFICENTE ESTRELA. - - |
Aprovado |