Resumo (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/04/2016 - 18:00
Encerramento: 19/04/2016 - 18:50



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marcelo Kohlrausch / PSB
Vice-Presidente: Ari Zanoni / PSB
1º Secretário: Rafael Figliero / PTB
2º Secretário: Bia Lopes / PT



Lista de Presença na Sessão
Ari Zanoni / PSB
Bia Lopes / PT
Felipe Costella / PMDB
Jaime da Rosa / PSB
Jane Battistello / PMDB
Leo Dahmer / PT
Leonardo Pascoal / PP
Marcelo Kohlrausch / PSB
Michele Pereira / PT
Rafael Figliero / PTB






Expedientes
Apreciação de Ata:

Em votação, a ata nº 3.741 foi aprovada. 

Correspondências Recebidas:

Leis Municipais nºs, 6.343, 6.344, 6.345, 6.346, 6.347, 6.348/2016; Decretos Municipais nºs 5.533, 5.534, 5.535, 5.536, 5.537, 5.538/2016; Mensagem nº 099/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “altera o art. 1° da Lei Municipal 6.305, de 18 de fevereiro de 2016, que autoriza o firmamento de Termo de Convênio e o conseqüente repasse da subvenção social a prol da ABEFI – Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial, visando à execução do projeto de acolhimento institucional nas modalidades de abrigo e Casa Lar em favor de crianças e adolescentes, no período correspondido entre os meses de março a dezembro de 2016”; Ofícios nºs 016 e 017/2016-CORSAN; comunicado CM024466, CM024467, CM024468, CM024469, CM024470, CM024471, CM024472, CM024473, CM024474, CM024475/2016 do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Informativos diversos. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 395 de 2016
Autor: Leonardo Pascoal
MOÇÃO DE APOIO, MANIFESTANDO A APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO AO PROJETO QUE CRIA O GRUPAMENTO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ESTEIO.
Aprovado
2 - Moção nº 425 de 2016
Autor: Rafael Figliero
MANIFESTA OS SINCEROS VOTOS DE PARABENIZAÇÃO AO JOVEM LUCAS NUNES FERREIRA POR SUA CLASSIFICAÇÃO COMO 3º PIÁ DO RS NO 28º ENTREVERO CULTURAL DE PEÕES DO RS.
Aprovado
3 - Pedido de Providência nº 396 de 2016
Autor: Leonardo Pascoal
, O DESLIGAMENTO DAS LÂMPADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS, (FOTOS EM ANEXO): - RUA ELIS REGINA, EM FRENTE AO NÚMERO 60, BAIRRO TRÊS PORTOS; - RUA NELSON DE OLIVEIRA MELO, EM FRENTE AOS NÚMEROS 248 E 300, BAIRRO JARDIM PLANALTO; - RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, AO LADO DO NÚMERO 42, BAIRRO SÃO JOSÉ;
Matéria não votada
4 - Pedido de Providência nº 397 de 2016
Autor: Leonardo Pascoal
A ELIMINAÇÃO DA BROCA LOCALIZADA NA RUA VITERBO JOSÉ MACHADO, NÚMERO 31, BAIRRO JARDIM PLANALTO
Matéria não votada
5 - Pedido de Providência nº 398 de 2016
Autor: Leonardo Pascoal
A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS, (FOTO EM ANEXO): - ÉRICO VERÍSSIMO, NÚMERO 320, BAIRRO SÃO JOSÉ; - AVENIDA RIO BRANCO, NÚMERO 234, BAIRRO NOVO ESTEIO;
Matéria não votada
6 - Pedido de Providência nº 399 de 2016
Autor: Leonardo Pascoal
A NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS, (FOTOS EM ANEXO): - RUA OTÁVIO SILVEIRA BORGES, NÚMERO 524, BAIRRO VILA OLÍMPICA; - RUA NELSON DE OLIVEIRA MELO, NÚMERO 282, BAIRRO JARDIM PLANALTO;
Matéria não votada
7 - Pedido de Providência nº 400 de 2016
Autor: Leonardo Pascoal
A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS, (FOTOS EM ANEXO): - RUA LUIS ESCOBAR JARDIM, EM FRENTE AO NÚMERO 41, NO BAIRRO SÃO JOSÉ; - RUA NELSON DE OLIVEIRA MELO, NÚMERO 300, BAIRRO JARDIM PLANALTO;
Matéria não votada
8 - Pedido de Providência nº 401 de 2016
Autor: Leonardo Pascoal
, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO FRANCISCO, EM FRENTE AO NÚMERO 959, BAIRRO VILA OLÍMPICA
Matéria não votada
9 - Pedido de Providência nº 402 de 2016
Autor: Leonardo Pascoal
A REPOSIÇÃO ASFÁLTICA SOBRE OS BURACOS LOCALIZADOS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS, (FOTOS EM ANEXO): - AVENIDA LUIZ PASTEUR, NÚMEROS 6500 E 7200, BAIRRO TRÊS MARIAS; - RUA JOÃO FRANCISCO ALVES, NÚMERO 466, BAIRRO TRÊS MARIAS;
Matéria não votada
10 - Pedido de Providência nº 403 de 2016
Autor: Leonardo Pascoal
, A MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA RUA VITERBO JOSÉ MACHADO, BAIRRO JARDIM PLANALTO
Matéria não votada
11 - Pedido de Providência nº 404 de 2016
Autor: Rafael Figliero
A REPINTURA DA FAIXA DE SEGURANÇA SITUADA NA AVENIDA PADRE CLARET, ESQUINA COM A RUA ALEGRETE.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providência nº 405 de 2016
Autor: Rafael Figliero
A TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, EM FRENTE AO NÚMERO 450, ONDE DOIS POSTES NA SEQUÊNCIA ESTÃO COM AS LÂMPADAS APAGADAS.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providência nº 406 de 2016
Autor: Rafael Figliero
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PADRE FELIPE EM FRENTE AO NÚMERO 1450.
Matéria não votada
14 - Pedido de Providência nº 407 de 2016
Autor: Rafael Figliero
CONSERTO DE CALÇAMENTO NA RUA VITOR MATEUS TEIXEIRA EM FRENTE AO NÚMERO 235.
Matéria não votada
15 - Pedido de Providência nº 408 de 2016
Autor: Rafael Figliero
A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA DE ACORDO COM A LEI VIGENTE NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VER. ERNESTO DE MENEZES, 801.
Matéria não votada
16 - Pedido de Providência nº 409 de 2016
Autor: Rafael Figliero
A LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA VER. ERNESTO MENEZES, NAS IMEDIAÇÕES DO NÚMERO 801.
Matéria não votada
17 - Pedido de Providência nº 410 de 2016
Autor: Rafael Figliero
, A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NAS RUAS ITAPUÃ, 45 NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, BENTO GONÇALVES, ESQUINA COM A BOM JESUS NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO E CLAUDIO MANOEL DA COSTA ESQUINA COM A RUA PAUL HARRIS, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO.
Matéria não votada
18 - Pedido de Providência nº 411 de 2016
Autor: Michele Pereira
A ELIMINAÇÃO DE BROCA NA CALÇADA DA RUA BORGES DE MEDEIROS EM FRENTE AO NÚMERO 170, BAIRRO JARDIM PLANALTO.
Matéria não votada
19 - Pedido de Providência nº 412 de 2016
Autor: Rafael Figliero
A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO TERRENO E CALÇADA LOCALIZADAS NA RUA ALEGRETE AO LADO DO Nº 149, POIS ENCONTRAM-SE COM LIXO E MATO ALTO.
Matéria não votada
20 - Pedido de Providência nº 413 de 2016
Autor: Ari Zanoni
A TROCA DA TAMPA DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA DAS NAÇÕES EM FRENTE AO Nº 78 – BAIRRO PARQUE TAMANDARÉ.
Matéria não votada
21 - Pedido de Providência nº 420 de 2016
Autor: Ari Zanoni
A PODA DE UMA ÁRVORE NA RUA BUENOS AIRES, EM FRENTE AO NÚMERO 128, BAIRRO PARQUE AMADOR.
Matéria não votada
22 - Pedido de Providência nº 421 de 2016
Autor: Felipe Costella
O CONTRATO ENTRE A PREFEITURA DE ESTEIO E A EMPRESA QUE ADMINISTRA O ABRIGO MUNICIPAL ABEFI (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DA FLORESTA IMPERIAL).
Matéria não votada
23 - Requerimento nº 414 de 2016
Autor: Marcelo Kohlrausch
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADOTAR ESTACIONAMENTO OBLÍQUO COM DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PRIORITÁRIO PARA CARGA/DESCARGA, E VAGA PARA IDOSOS E DEFICIENTES NA RUA PELOTAS E ENTRE AS RUAS SALGADO FILHO E CAXIAS.
Aprovado
24 - Requerimento nº 415 de 2016
Autor: Marcelo Kohlrausch
A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DA RUA LUÍS ESCOBAR JARDIM, EM TODA A SUA EXTENSÃO; SOBRETUDO, NAS IMEDIAÇÕES DO NÚMERO 41, ONDE OS MORADORES APONTAM MAIORES PROBLEMAS.
Aprovado
25 - Requerimento nº 416 de 2016
Autor: Felipe Costella
REPAROS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BRUNO SPERB, BAIRRO TRÊS MARIAS, DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE BURACOS
Aprovado
26 - Requerimento nº 417 de 2016
Autor: Rafael Figliero
O REPARO NO ASFALTO SITUADO NA RUA PADRE FELIPE EM FRENTE AO N° 1450.
Aprovado
27 - Requerimento nº 418 de 2016
Autor: Jaime da Rosa
ENCAMINHE LISTA DOS MORADORES QUE SERÃO BENEFICIADOS COM MORADIAS, DEVIDO A RETIRADA DAS CASAS DE ÁREAS DE RISCO.
Aprovado
28 - Requerimento nº 422 de 2016
Autor: Marcelo Kohlrausch
QUE SE DIGNE A INFORMAR OS SEGUINTES ITENS: 1) QUAL O MOTIVO PARA A FALTA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL DE ESTEIO? 2) OS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO ESTÃO SENDO FORNECIDOS EM DIA? 3) SE EXISTEM MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA EM RAZÃO DE PROBLEMAS LICITATÓRIOS OU PELO DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE ENTREGA POR PARTE DAS EMPRESAS FORNECEDORAS? CASO POSITIVO, QUAIS SÃO AS EMPRESAS E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS?
Aprovado
29 - Requerimento nº 423 de 2016
Autor: Marcelo Kohlrausch
QUE SE DIGNE A INFORMAR QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA DEFINIR OS LOTES QUE SOFRERÃO REDUÇÃO DE ÁREA PARA POSSIBILITAR AS INTERVENÇÕES PREVISTAS JUNTO AO LEITO DO ARROIO ESTEIO, NA VILA NAVEGANTES.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 423 de 2016
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Sim
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Abstenção
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 422 de 2016
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Sim
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Abstenção
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 418 de 2016
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Sim
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Abstenção
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 417 de 2016
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Sim
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Abstenção
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 416 de 2016
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Sim
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Abstenção
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 415 de 2016
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Sim
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Abstenção
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 414 de 2016
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Sim
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Abstenção
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Moção nº 425 de 2016
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Sim
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Abstenção
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Moção nº 395 de 2016
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Sim
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Abstenção
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Michele Pereira

    2 - Rafael Figliero

    3 - Bia Lopes

    4 - Felipe Costella




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ari Zanoni / PSB
    Bia Lopes / PT
    Felipe Costella / PMDB
    Jaime da Rosa / PSB
    Jane Battistello / PMDB
    Leo Dahmer / PT
    Leonardo Pascoal / PP
    Marcelo Kohlrausch / PSB
    Michele Pereira / PT
    Rafael Figliero / PTB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei nº 78 de 2016
    Autor: Executivo Municipal
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, EM PROL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL BENEFICENTE ESTRELA.
    Aprovado
    2 - Projeto de Lei nº 87 de 2016
    Autores:
    AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO, COM CONSEQUENTE REPASSE DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO EM PROL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, VISANDO A MANUTENÇÃO DO PROJETO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado
    3 - Projeto de Lei nº 79 de 2016
    Autor: Executivo Municipal
    DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS NICKOLLAS GOMES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA FERNANDO FERRARI, 948 - CENTRO/ ESTEIO.
    Aprovado