SAPL - Câmara Municipal de Esteio

Apreciação de Ata

Correspondências Recebidas

<span>Leis Municipais nºs 6.500, 6.501, 6.502, 6.503, 6.504, 6.505, 6.506,
6.507, 6.508 e 6.509/2017; Decretos Municipais nºs 5.693, 5.694, 5.695, 5.696,
5.697, 5.698, 5.699 e 5.704/2017; Mensagem nº 045/2017, do Executivo Municipal,
encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Projeto de Lei, do
Gabinete da vereadora Fernanda Fernandes, que “Determina que, no mínimo, 10%
das vagas das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas
com incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservadas
ao primeiro emprego”; Ofício nº 198/2017, do Executivo Municipal, em resposta a
ofício desta Casa; Ofício nº 203/2017, do executivo Municipal, comunicando o
afastamento do prefeito Municipal nos dias 09 e 10 de março do corrente ano;
Ofício nº 08/2017, do 34º Batalhão da Polícia Militar de Esteio, em resposta a
ofício desta Casa; Ofício nº 021/2017, do Subsecretário do Parque Estadual de
Exposições Assis Brasil, em resposta a ofício desta Casa; Informativos
diversos. </span>

Leitura de Matérias

Expediente Diversos (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)