Resumo (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/09/2017 - 18:00
Encerramento: 12/09/2017 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Felipe Costella / PMDB
Vice-Presidente: Sandro Severo / PSB
1º Secretário: Fernanda Fernandes / PP
2º Secretário: Mário Couto / PDT



Lista de Presença na Sessão
Ari Zanoni / PSB
Euclides Castro / PP
Felipe Costella / PMDB
Fernanda Fernandes / PP
Leo Dahmer / PT
Luiz Duarte / PT
Márcio Alemão / PT
Mário Couto / PDT
Rute Pereira / PMDB
Sandro Severo / PSB






Expedientes
Apreciação de Ata:

o Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.815, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada.

Correspondências Recebidas:

Lei Municipal nº, 6.633, 6.634, 6.635, 6.636, 6637 e 6.638/2017; Decretos nº, 5.834, 5.836, 5.837, 5.838, 5.839, 5.840, 5.841, 5.842, 5.843 e 5.844/2017; Mensagem nº 163/2017, que “Altera a Lei Municipal 3.636, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências”; Mensagem nº 164/2017, que “Dispõe sobre o adicional de risco de vida e dá outras providências”; Mensagem nº 165/2017, que “Reduz a zero a alíquota do Imposto Sobre Serviço De Qualquer Natureza incidente sobre o serviço de transporte coletivo municipal rodoviário”; Mensagem nº 166/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; Projeto de Resolução, da Vereadora Fernanda Fernandes, que “Cria a Comissão Especial de Revisão Legal, no âmbito da Câmara Municipal de Esteio, e dá outras providências”; Ofício nº 804/2017, do DNIT, em resposta ao ofício desta Casa; Ofício nº 48.827/2017, da OI Telefonia, em resposta ao ofício desta Casa; Informativos do Ministério da Educação, que Informa sobre a liberação de recursos financeiros para o programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 1132 de 2017
Autor: Luiz Duarte
PARABENIZAÇÃO A VOSSA SENHORIA COORDENADORA DO GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO MARIA JOSÉ, COORDENADORA DO GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO MARIA JOSÉ,
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
2 - Moção nº 1133 de 2017
Autor: Mário Couto
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITO MUNICIPAL, E SUA EQUIPE PELA REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DO DIA 07 DE SETEMBRO NA REGIÃO DO CENTRO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
3 - Moção nº 1134 de 2017
Autor: Fernanda Fernandes
ENCAMINHA MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À VOSSA SENHORIA COMANDANTE DO 34° BPM DE ESTEIO, PELA IMPLANTAÇÃO DO PATRULHAMENTO POR BICICLETAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
4 - Pedido de Providência nº 1135 de 2017
Autor: Euclides Castro
SOLICITA QUE VOSSA SENHORIA COMANDANTE DO 34ºBPM, DETERMINE A INTENSIFICAÇÃO DAS RONDAS POLICIAIS NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA ALBERTO PASQUALINE.
Matéria não votada
5 - Pedido de Informação nº 1136 de 2017
Autor: Mário Couto
POSSIBILIDADE DE INTEGRAR O SISTEMA INFORMATIZADO DAS UBS (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE) COM O HOSPITAL (FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO).
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
6 - Pedido de Providência nº 1137 de 2017
Autor: Felipe Costella
PARA INSTALAR BICICLETÁRIO NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE DE ESTEIO.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 1138 de 2017
Autor: Rute Pereira
SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ASSIS BRASIL PARA DIVERTIMENTO E LAZER, DA COMUNIDADE ESTEIENSE E CIDADES VIZINHAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
8 - Pedido de Providência nº 1139 de 2017
Autor: Luiz Duarte
POSIÇÃO, REFERENTE A QUANTIDADE DE FICHAS PARA ATENDIMENTO DISTRIBUIDAS NO POSTO CRUZEIRO.
Matéria não votada
9 - Pedido de Providência nº 1140 de 2017
Autor: Luiz Duarte
REFERENTE AO ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA INFANTIL, LOCALIZADA NA RUA TAQUARA, ATRÁS DO GINÁSIO MUNICIPAL EDGAR PICCIONI.
Matéria não votada
10 - Pedido de Informação nº 1141 de 2017
Autor: Mário Couto
INFORME O QUE SE PEDE: • COMO SERÁ O ACORDO COM O ESTACIONAMENTO PRIVADO DO HOSPITAL SÃO CAMILO? QUAL VALOR DA TARIFA E QUAL O PERCENTUAL DESTE VALOR É REPASSADO À FUNDAÇÃO, CASO HAJA? • A QUITAÇÃO DOS VALORES DE ÁGUA E LUZ DESTE ESTACIONAMENTO É REALIZADA PELO HOSPITAL?
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
11 - Pedido de Informação nº 1142 de 2017
Autor: Mário Couto
INFORME O QUE SE PEDE: • COMO FICOU A TRATATIVA PARA INSTALAÇÃO DO ESTÚDIO PÚBLICO DE MÚSICA E SE HÁ PREVISÃO DE INÍCIO DE OPERAÇÃO?
Matéria não votada
12 - Pedido de Informação nº 1143 de 2017
Autor: Mário Couto
INFORME O QUE SE PEDE: • QUANTAS CONSULTAS SÃO OFERTADAS POR MÊS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE ESTEIO PARA AS ESPECIALIDADES DE FISIOTERAPIA, OTORRINO, GINECOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, CIRUGIA VASCULARES E DERMATOLÓGICOS? • QUAL É O TEMPO DE ESPERA PARA ESTAS CONSULTAS? • QUAL A QUANTIDADE DE PACIENTES EM ESPERA PARA ESTES ATENDIMENTOS, POR ESPECIALIDADES?
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
13 - Anteprojeto de Lei nº 1144 de 2017
Autor: Leo Dahmer
“FICA PROIBIDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, NA FORMA QUE INDICA”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
14 - Anteprojeto de Lei nº 1145 de 2017
Autor: Rute Pereira
“INSTITUI O PROGRAMA SETEMBRO AMARELO DE PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
15 - Anteprojeto de Lei nº 1146 de 2017
Autor: Mário Couto
“ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO PRIORITÁRIA DE FICHAS PARA ATENDIMENTO EM POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
16 - Requerimento nº 1147 de 2017
Autor: Sandro Severo
REQUER QUE VOSSA SENHORIA GERENTE DA UNIDADE ESTEIO DA CORSAN, VERIFIQUE O VAZAMENTO DO ESGOTO NA RUA ARLINDO BAIERLE, Nº 118, NO BAIRRO NOVO ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
17 - Anteprojeto de Lei nº 1148 de 2017
Autor: Felipe Costella
“INSTITUI A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA BICICLETAS EM TODOS OS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DA CIDADE DE ESTEIO”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
18 - Pedido de Informação nº 1149 de 2017
Autor: Mário Couto
POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE ÁRVORE (PINHEIRO) LOCALIZADA NA RUA GARIBALDI, AO LADO DO Nº 194 – EDIFÍCIO RACCA.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
19 - Pedido de Providência nº 1150 de 2017
Autor: Felipe Costella
ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA NA RUA COELHO NETO, EM FRENTE AO CTG CHAMA NATIVA.
Matéria não votada
20 - Pedido de Providência nº 1151 de 2017
Autor: Euclides Castro
TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA, NA RUA ÈRICO VERÍSSIMO 163, SÃO JOSÉ.
Matéria não votada
21 - Pedido de Providência nº 1152 de 2017
Autor: Euclides Castro
TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, NA RUA ARTHUR DA COSTA SILVA, NOS DOIS POSTES EM FRENTE A ESCOLA ALBERTO PASQUALINI, SÃO JOSÉ.
Matéria não votada
22 - Pedido de Providência nº 1153 de 2017
Autor: Euclides Castro
CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU A COLOCAÇÃO DE TACHÕES NA RUA ÈRICO VERÍSSIMO, EM FRENTE À ESCOLA ALBERTO PASQUALINE, SÃO JOSÉ.
Matéria não votada
23 - Pedido de Providência nº 1154 de 2017
Autor: Euclides Castro
A NECESSIDADE DE PROCEDER À MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE SEGURANÇA QUE SE ENCONTRA LOGO APÓS A SINALEIRA DA RUA ÈRICO VERÍSSIMO Nº05, INDO EM DIRENÇÃO A RODOVIA DO PARQUE, EM FRENTE À RUA DONA ISABEL.
Matéria não votada
24 - Pedido de Providência nº 1155 de 2017
Autor: Euclides Castro
A NECESSIDADE DE PROCEDER NA RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA RUA ÈRICO VERRISSIMO Nº 270, SÃO JOSÉ.
Matéria não votada
25 - Pedido de Providência nº 1156 de 2017
Autor: Euclides Castro
A NECESSIDADE DE PROCEDER NA RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA RUA COELHO NETO N° 117- JARDIM PLANALTO.
Matéria não votada
26 - Pedido de Providência nº 1157 de 2017
Autor: Leo Dahmer
DEDETIZAÇÃO AO LONGO DA RUA ÉRICO VERISSIMO, NA VILA NAVEGANTES.
Matéria não votada
27 - Pedido de Providência nº 1158 de 2017
Autor: Leo Dahmer
LIMPEZA DO ARROIO ESTEIO, NO TRECHO ENTRE A RUA RIO GRANDE E DAVI CANABARRO.
Matéria não votada
28 - Pedido de Providência nº 1159 de 2017
Autor: Leo Dahmer
TROCA DA LÂMPADA NA RUA ARMANDO RIELA, EM FRENTE AO N° 106, NO BAIRRO TAMANDARÉ.
Matéria não votada
29 - Pedido de Providência nº 1160 de 2017
Autor: Luiz Duarte
CONSERTO DE UM BURACO QUE ESTÁ ABRINDO NA AVENIDA PORTO ALEGRE, N° 875.
Matéria não votada
30 - Pedido de Providência nº 1161 de 2017
Autor: Luiz Duarte
LIMPEZA INTERNA DO CEMITÉRIO.
Matéria não votada
31 - Pedido de Providência nº 1162 de 2017
Autor: Luiz Duarte
CONSERTO DE UM BURACO EXISTENTE AO LONGO DA AVENIDA PORTO ALEGRE, N° 105-225-345-436.
Matéria não votada
32 - Pedido de Providência nº 1163 de 2017
Autor: Luiz Duarte
CONSERTO DA CRATERA LOCALIZADA NA RUA OCTÁRIO SILVEIRA BORGES, N°261.
Matéria não votada
33 - Pedido de Providência nº 1164 de 2017
Autor: Luiz Duarte
CONSERTO DE UM BURACO NA RUA HAMBURGO N° 875.
Matéria não votada
34 - Pedido de Providência nº 1165 de 2017
Autor: Luiz Duarte
DOAÇÃO DE 02 POSTES PARA RESTAURAÇÃO DA PONTE DE PASSAGEM NA RUA ERICO VERISSIMO, N° 150, BAIRRO SÃO JOSÉ.
Matéria não votada
35 - Pedido de Providência nº 1166 de 2017
Autor: Luiz Duarte
LIMPEZA E CORTE DE GRAMA, NA TRAVESSA SEM SAIDA NA RUA RIO GRANDE 1851, POIS O MESMO JÁ ESTÁ ATRAPALHANDO O FLUXO DE PESSOAS.
Matéria não votada
36 - Pedido de Providência nº 1167 de 2017
Autor: Luiz Duarte
BOCA D LOBO E LIMPEZA NA RUA ERICO VERISSIMO, N° 207.
Matéria não votada
37 - Pedido de Providência nº 1168 de 2017
Autor: Luiz Duarte
TAMPA DE BUEIRO QUE ESTÁ IRREGULAR, LOCALIZADA NA RUA GILDA DE ABREU, ESQUINA COM AVENIDA GOVERNADOR ERNESTO DORNELES.
Matéria não votada
38 - Pedido de Providência nº 1169 de 2017
Autor: Luiz Duarte
AVALIAÇÃO DO FLUXO DE CARROS E ESTACIONAMENTO EM AMBOS OS LADOS DAS RUAS A-B-C NO BAIRRO FLORESTA.
Matéria não votada
39 - Pedido de Providência nº 1170 de 2017
Autor: Luiz Duarte
TROCA DE LOCAL DA PARADA DE ÔNIBUS NA RUA TARSO DUTRA, AO LADO DO N° 196.
Matéria não votada
40 - Pedido de Providência nº 1171 de 2017
Autor: Luiz Duarte
AVALIAÇÃO DA ÁRVORE NOS FUNDOS DA CASA, NA RUA ERICO VERISSIMO, N° 85, VILA NAVEGANTES.
Matéria não votada
41 - Pedido de Providência nº 1172 de 2017
Autor: Luiz Duarte
COLOCAÇÃO DE RUA COBERTA E BANHEIRO QUÍMICOS NA AVENIDA DO CARNAVAL (AV GOVERNADOR ERNESTO DORNELES).
Matéria não votada
42 - Pedido de Providência nº 1173 de 2017
Autor: Sandro Severo
DEDETIZAÇÃO DAS PRAÇAS E RUAS MONTEIRO LOBATO E ARLINDO BAILE, LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVO ESTEIO. DEVIDO À INFESTAÇÃO DE DIVERSOS INSETOS.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Felipe Costella

2 - Fernanda Fernandes

3 - Ari Zanoni

4 - Leo Dahmer




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ari Zanoni / PSB
Euclides Castro / PP
Felipe Costella / PMDB
Fernanda Fernandes / PP
Leo Dahmer / PT
Luiz Duarte / PT
Márcio Alemão / PT
Mário Couto / PDT
Rute Pereira / PMDB
Sandro Severo / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 175 de 2017
Autor: Executivo Municipal
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E À GERAÇÃO DE EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 177 de 2017
Autor: Executivo Municipal
CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 174 de 2017
Autor: Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 176 de 2017
Autor: Executivo Municipal
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ESTEIO, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR - CIPAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 171 de 2017
Autores: Felipe Costella, Fernanda Fernandes, Mário Couto, Sandro Severo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.520, DE 08 DE MARÇO DE 2017, CRIANDO A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO SETOR DE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS DE PEQUENO VALOR NESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Resolução nº 17 de 2017
Autores: Felipe Costella, Fernanda Fernandes, Mário Couto, Sandro Severo
ALTERA O ART. 73 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Resolução nº 18 de 2017
Autor: Fernanda Fernandes
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO VIA REDES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei Complementar nº 172 de 2017
Autor: Executivo Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5231 DE 26 DE JANEIRO DE 2011 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS).
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sandro Severo / PSB

2 - Euclides Castro / PP

3 - Leo Dahmer / PT

4 - Fernanda Fernandes / PP

5 - Luiz Duarte / PT

6 - Felipe Costella / PMDB