Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 184 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.403 DE 19 DE AGOSTO DE 2016, DENOMINANDO O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL "TEREZINHA LACI DOS SANTOS". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 185 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REVOGA O §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5279, DE 18 DE ABRIL DE 2011. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 186 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 6.619, DE 28 DE JULHO DE 2017, PRORROGANDO O PERÍODO DE ADESÃO DO PROGRAMA "EM DIA COM ESTEIO". - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 187 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO INTITULADA "FUNCIONÁRIO DESTAQUE". - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 188 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 178 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 3636, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 179 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 181 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.627, DE 11 DE AGOSTO DE 2017. - - |
Aprovado |