Resumo (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

O Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.817, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada.

Lei Complementar nº; 6.639 que, “Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 146 da Lei Complementar nº 5.231 de 26 de Janeiro de 2011, (Estatuto dos Servidores Municipais)”; Lei Municipal nº; 6.640, 6.641, 6.642, 6.643 e 6.644/2017 do Executivo Municipal; Decreto Municipal; 5.845, 5.846 e 5.847/2017 do Executivo Municipal, Mensagem nº 174/2017, que “Altera o artigo 18 da Lei Ordinária nº 6.460, de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências”; Mensagem nº 175/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área de terra que especifica, em prol da Sociedade Esportiva Recreativa Styllus”; Mensagem nº 176/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de Agosto de 2013”; Mensagem nº 177/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de Setembro de 2016”; Mensagem nº 178/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 179/2017, que “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 6.253, de 28 de Dezembro de 2015, que declara as aéreas que menciona, como aéreas de especial interesse social a dá outras providências”; Mensagem nº 180/2017, que “Cancela gravame de AEIS constante do Art. 9º da Lei Municipal nº 4.898, de 10 de Julho de 2009”; Mensagem nº 181/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 182/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da  Administração Direta do Município de Esteio”; Ofício nº 975/2017, em resposta ao oficio desta casa.