Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 194 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CANCELA GRAVAME DE AEIS CONSTANTE NO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.898, DE 10 DE JULHO DE 2009. - - |
Aprovado Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 183 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Aprovado por Unanimidade |