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Resumo
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(45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Apreciação de Ata
<span mso-fareast-theme-font:minor-fareast;mso-ansi-language:pt-br;mso-fareast-language:="" new="" pt-br;mso-bidi-language:ar-sa"="" roman","serif";mso-fareast-font-family:"times="" roman";="" times="">Após o Senhor Presidente coloca em discussão as atas nº 3.824, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. <strong>REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº </strong>241/2017, <strong>PROJETO DE LEI Nº</strong> 214/2017, que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da administração direta do município de Esteio”; <strong>EXP. Nº </strong>242/2017, <strong>PROJETO DE LEI Nº</strong> 215/2017, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”; <strong>EXP. Nº </strong>244/2017, <strong>PROJETO DE LEI Nº</strong> 217/2017, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”; <strong>EXP. Nº </strong>206/2017, <strong>PROJETO DE LEI Nº</strong> 180/2017, que “Reduz a zero a alíquota de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre o serviço de transporte coletivo municipal rodoviário”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Colocado em votação, os Pedidos de Urgência foram aprovados</span>
Correspondências Recebidas
<span mso-fareast-theme-font:minor-fareast;mso-ansi-language:pt-br;mso-fareast-language:="" new="" pt-br;mso-bidi-language:ar-sa"="" roman","serif";mso-fareast-font-family:"times="" roman";="" times="">Decreto Municipal nº 5.877 e 5.879/2017, do Executivo Municipal; Mensagem nº 203/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 204/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Oficio nº 031/2017, do 34ºBPM, que solicita o Auditório no dia 11/12/2017, das 07h ás 17h para Formatura Semestral do PROERD. Comunicado do Ministério da Educação, que informa a liberação de créditos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. </span>
Leitura de Matérias