Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, EUCLIDES CASTRO (PP) – Vice-Presidente, MÁRIO COUTO (PDT) – Primeiro-Secretário, RUTE PEREIRA (MDB) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (MDB), FERNANDA FERNANDES (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT) e MÁRCIO SCHMITZ (PT). O Presidente declara aberta a sessão e convida o Vereador EUCLIDES DE CASTRO para ler um trecho da Bíblia. Em continuidade, o Vereador EUCLIDES DE CASTRO passou a leitura de requerimento do Vereador SANDRO SEVERO, no qual ele justifica sua ausência nesta sessão por estar acompanhando o Prefeito Municipal, Sr. Leonardo Pascoal, em agenda com o Ministro dos Transportes, Sr. Valter Casimiro, em Brasília, com o objetivo de liberar recursos para a conclusão do acesso de Esteio a BR 448. Com a ausência do Vereador Presidente o Vereador EUCLIDES DE CASTRO passou a exercer a Presidência do Legislativo e convidou o Vereador FELIPE COSTELLA para auxiliá-lo nos trabalhos. Em seguida passa a palavra ao Vereador Mário Couto, 1º Secretário, para a ler as correspondências recebidas: EXPEDIENTE DO DIA 17.04.2018: Ofício do Vereador Sandro Severo-Presidente, sobre sua viagem na data de hoje em virtude de agenda com o Ministro dos Transportes, em Brasília, conjuntamente com o Senhor Prefeito Municipal; Mensagem nº 099/2018 do Executivo Municipal, que “Cria 15 (quinze) cargos de Guarda Municipal na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências; Mensagem nº 100/2018 do Executivo Municipal que, “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 101/2018 do Executivo Municipal que, “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 102/2018 do Executivo Municipal que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 103/2018 do Executivo Municipal que, “Autoriza a realização de leilão dos bens declarados inservíveis pelo Decreto Municipal nº 6001 de 26 de março de 2018”; Mensagem nº 104/2018 do Executivo Municipal que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 105/2018 do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Municipal nº 6.627 de 11 de agosto de 2017”: Mensagem nº 106/2018 do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Municipal nº 6.657 de 11 de outubro de 2017”; Ofícios nºs 238, 239, 240, 241, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 254 e 255/18-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 258/18-GP do Executivo Municipal comunicando ausência do Prefeito Leonardo Pascoal; Ofício 0006/2018 da Petrobrás, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 232/2018/SFISC/SRTb/RS do Ministério do Trabalho, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 103/2018 da Fundação Hospital São Camilo, em resposta a oficio desta Casa; Ofício nº 27ª CRE nº 026/2018 da Secretaria Estadual de Educação, em resposta a oficio desta Casa; Ofício nº 010/2018 da ACISE, sobre a palestra “Viva com Segurança”; Ofício e-mail da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, solicitando espaço para leilão púbico de imóveis do Estado; Informativos Diversos. Em continuidade o Senhor Presidente colocou em apreciação e votação a Ata nº 3.845, nenhum vereador se manifestou, em votação a Ata foi aprovada. 

REGIME DE URGÊNCIA possam ser apreciados e votados em bloco, em votação a solicitação foi aprovada. Expediente n° 100/2018, Projeto de Lei nº 094/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 101/2018, Projeto de Lei nº 095/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 102/2018, Projeto de Lei nº 096/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 103/2018, Projeto de Lei nº 097/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.722 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências”; Expediente n° 104/2018, Projeto de Lei nº 098/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 105/2018, Projeto de Lei nº 099/2018, que “Acrescenta o art. 2º-A a Lei Municipal nº 6.727, de 22 de dezembro de 2017”; As Comissões Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento opinaram pela tramitação normal dos projetos. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Em votação, os projetos foram aprovados. Expediente nº 089-A/2018, Emenda ao Projeto de Lei nº 084/2018, que “Dispõe sobre a implantação de Placas Informativas de Itinerários nos pontos de ônibus do transporte Coletivo Urbano, no Município de Esteio, e dá outras providências”. A Comissão Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal da Emenda. Em discussão, nenhum vereador se manifestou, em votação, foi aprovado. Em discussão a Emenda, o Vereador LEO DAHMER, se manifestou, em votação a emenda foi aprovada. Expediente nº 089/2018, Projeto de Lei nº 084/2018, que “Dispõe sobre a implantação de Placas Informativas de Itinerários nos pontos de ônibus do transporte Coletivo Urbano, no Município de Esteio, e dá outras providências”. A Comissão Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do Projeto. Colocado em discussão o parecer, nenhum vereador se manifestou, em votação o parecer foi aprovado. Colocado em discussão o Projeto, nenhum vereador se manifestou, em votação o Projeto foi aprovado. Expediente nº 106/2018, Projeto de Lei nº 100/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; A Comissão Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do Projeto. Colocado em discussão o parecer, nenhum vereador se manifestou, em votação o parecer foi aprovado. Colocado em discussão o Projeto, nenhum vereador se manifestou, em votação o Projeto foi aprovado. Expediente nº 107/2018, Projeto de Lei nº 101/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; A Comissão Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do Projeto. Colocado em discussão o parecer, nenhum vereador se manifestou, em votação o parecer foi aprovado. Colocado em discussão o Projeto, nenhum vereador se manifestou, em votação o Projeto foi aprovado. Expediente nº 108/2018, Projeto de Lei nº 102/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do Projeto. Colocado em discussão o parecer, nenhum vereador se manifestou, em votação o parecer foi aprovado. Colocado em discussão o Projeto, nenhum vereador se manifestou, em votação o Projeto foi aprovado. Expediente nº 099/2018, Projeto de Resolução nº 04/2018, que “Cria a Frente Parlamentar da Psoríase e de outras doenças de pele”. A Comissão Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão o parecer, nenhum vereador se manifestou, em votação o parecer foi aprovado. Colocado em discussão o Projeto, a Vereadora FERNANDA FERNANDES se manifestou, em votação o Projeto foi aprovado.