Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, SANDRO SEVERO (PSB) – Presidente, EUCLIDES CASTRO (PP) – Vice-Presidente, MÁRIO COUTO (PDT) – Primeiro-Secretário, RUTE PEREIRA (MDB) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (MDB), FERNANDA FERNANDES (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT) e MÁRCIO SCHMITZ (PT). O Presidente declara aberta a sessão e convida o Vereador FELIPE COSTELLA para ler um trecho da Bíblia. Em seguida passa a palavra ao Vereador Mário Couto, 1º Secretário, para a ler as correspondências recebidas: EXPEDIENTE DO DIA 24.04.2018: Mensagem nº 107/2018 do Executivo Municipal, que “Altera disposições da Lei Municipal nº 5.268 de 04 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política de Incentivo e Isenções Fiscais ao Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009”; Mensagem nº 108/2018 do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; Mensagem nº 109/2018 do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; Mensagem nº 110/2018 do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 111/2018 do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 112/2018 do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 113/2018 do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 114/2018 do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; Mensagem nº 115/2018 do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; Mensagem nº 116/2018 do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”;  Mensagem nº 117/2018 do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”;  Mensagem nº 118/2018 do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofícios nºs 269, 270, 271, 272, 273/2018-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício CS-023/2018 do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande Sul, em resposta a ofício desta Casa; Ofícios RT 18371 e 18372 da Empresa Oi, em resposta a ofícios desta Casa: Ofício Gab. 441/2018 do Deputado Federal Pompeo de Mattos; Ofício nº 033/2018 do SISME-Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio; comunicados nºs CM025592, 041837, 041838, 041839, 041840, 041841, 041842, 041843, 041844, 041845, 041846, 041847 e 041848/2018 do Ministério da Educação, referente recursos financeiros para o FUNDEB; Convites diversos.  Em continuidade o Senhor Presidente colocou em apreciação e votação a Ata nº 3.846 E 3.847, nenhum vereador se manifestou, em votação a Ata foi aprovada. 

Expediente n° 109/2018, Projeto de Lei nº 103/2018, que “Cria 15 (quinze) cargos de Guarda-Municipal na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”; Expediente n° 110/2018, Projeto de Lei nº 104/2018, que “Autoriza a realização de leilão dos bens declarados inservíveis pelo Decreto Municipal nº 6.001, de 26 de março de 2018”; Expediente n° 111/2018, Projeto de Lei nº 105/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 112/2018, Projeto de Lei nº 106/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627 de 11 de agosto de 2017”; Expediente n° 113/2018, Projeto de Lei nº 107/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657 de 11 de outubro de 2017”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou. Colocado em votação, os pedidos de regime de urgência foram aprovados.