Matérias do Expediente (45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA O PADRÃO SALARIAL DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.

ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA HORTÊNCIA (RUA “B”) DO LOTEAMENTO BOM JESUS, LEI MUNICIPAL Nº 5.837, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO NA GINCANA REGISTRO ON LINE DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS – ROVE

DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA “E” DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.528, DE 28 DE JUNHO DE 2012.

SOLICITA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA TURMA DO AÇÃO INTEGRADA ADULTO PARA AS MULHERES DO PROJETO CONFECCIONANDO SONHOS, AFIM DE QUE CONCLUAM O ENSINO FUNDAMENTAL.

A Câmara Municipal, acolhendo requerimento da Vereadora Bia Lopes, aprovado em Sessão Ordinária de 09 de dezembro, solicita a Vossa Excelência, que através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de criar uma turma do Ação Integrada adulto para as mulheres do Projeto Confeccionando Sonhos, afim de que concluam o ensino fundamental.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR LEONARDO PASCOAL, DA BANCADA DO PP, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE DEZEMBRO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A LEI FEDERAL N° 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, DE FORMA A PERMITIR QUE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS POSSAM UTILIZAR PARTE DE SEUS RECURSOS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS RESPECTIVOS SEGURADOS.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR RAFAEL FIGLIERO,DA BANCADA DO PTB, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE DEZEMBRO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAR SOBRE A POSSÍVEL PAVIMENTAÇÃO DA AV. PE. CLARET, PRESIDENTE VARGAS E SALGADO FILHO SE AS MESMAS JÁ FORAM CONTEMPLADAS COM AS OBRAS DA CORSAN, PARA QUE HAJA UM SINCRONISMO ENTRE AS OBRAS EVITANDO FAZER BURACOS NA NOVA PAVIMENTAÇÃO E O DESPERDÍCIO DO DINHEIRO PÚBLICO.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA UNANIMIDADE DOS VEREADORES, APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE DEZEMBRO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A EDIÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL, REDUZINDO R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO, NO CÓDIGO DE FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 01.02.01.031.0013.2006 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS, NA RUBRICA 3.3.9.0.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA E SUPLEMENTANDO RUBRICA DO PODER EXECUTIVO, A FIM DE REPASSAR RECURSOS AO “PROJETO LECABA” DA LIGA ESTEIENSE DE CATEGORIAS DE BASE.
O RECURSO QUE ORA DISPONIBILIZAMOS, ATENDE EM PARTE SOLICITAÇÃO DA LIGA, A FIM DE CUSTEAR ESTADIA E ALIMENTAÇÃO DE 45 ATLETAS DE 05 A 17 ANOS, COMISSÃO TÉCNICA E UM GRUPO DE PAIS PARA PARTICIPAREM DO CAMPEONATO BOLA MAR, QUE SE REALIZA NA CIDADE DE TRAMANDAÍ, NO INÍCIO DO PRÓXIMO ANO.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO PROPOSIÇÃO DA VEREADORA BEATRIZ LOPES, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE DEZEMBRO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA ORESTES PIANTA EM FRENTE AO NÚMERO 227.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO PROPOSIÇÃO DA VEREADORA BEATRIZ LOPES, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE DEZEMBRO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A ELIMINAÇÃO DA BROCA LOCALIZADA NA RUA AGOSTINHO CAMILO DE BORBA EM FRENTE AO NÚMERO 583.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR LEONARDO PASCOAL, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE DEZEMBRO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO NO ACESSO LOCALIZADO AO FINAL DA RUA FORTALEZA, CONTIDA NO OFÍCIO 868/2014-SG, DATADO DE 24/09/2014 E AINDA NÃO REALIZADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR LEONARDO PASCOAL, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE DEZEMBRO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE,A PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS PADRE CLARET E PRESIDENTE VARGAS, PRÓXIMO À SINALEIRA.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR LEONARDO PASCOAL, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE DEZEMBRO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE,A PINTURA DE FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA ESQUINA DA RUA BENTO GONÇALVES COM AV. PADRE CLARET E EM FRENTE AO NÚMERO 494 DA AV. PADRE CLARET

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR LEONARDO PASCOAL, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE DEZEMBRO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE,A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA VILA EZEQUIEL, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR MARCELO KOHLRAUSCH, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE DEZEMBRO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, O REPARO DA BOCA-DE-LOBO EM FRENTE AO NÚMERO 37, NA RUA ESPERANÇA, JARDIM PLANALTO.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR RAFAEL FIGLIERO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE DEZEMBRO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA SILVA JARDIM EM FRENTE AO NÚMERO 148.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.