Resumo (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/07/2014 - 18:00
Encerramento: 01/07/2014 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Leo Dahmer / PT
Vice-Presidente: Jane Battistello / SD
1º Secretário: Rafael Figliero / Sem partido
2º Secretário: Felipe Costella / PMDB



Lista de Presença na Sessão
Ari Zanoni / PSB
Bia Lopes / Sem partido
Felipe Costella / PMDB
Jaime da Rosa / PSB
Jane Battistello / SD
Leo Dahmer / PT
Leonardo Pascoal / PP
Marcelo Kohlrausch / PDT
Michele Pereira / PT
Rafael Figliero / Sem partido






Expedientes
Apreciação de Ata:

foram votadas e aprovadas as atas de números 3.635 e 3.636

Correspondências Recebidas:

Leis Municipais nºs 5.934, 5.935, 5.936, 5.937, 5.938, 5.939, 5.940, 5.941, 5.942, 5.943, 5.944, 5.945 e 4.946/2014; Decretos Municipais nºs 5.107, 5.108, 5.109, 5.110, 5.111, 5.112, 5.113, 5.114, 5.115, 5.116, 5.117, 5.118, 5.119, 5.120 e 5.121/2014; Ofícios nºs 0524 e 0526/2014-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 0522/2014, do Executivo Municipal, Referente a Receita Orçamentária para 2015; Ofício nº 0531/2014, do Executivo Municipal, solicitando a esta Casa realização de audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do 1º quadrimestre/2014; Ofício Circ. GP nº 011/2014, do Tribunal de Contas do Estado; encaminhando a resolução nº 1014/2014 que institui o prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, que visa assegurar o exercício do direito fundamental do acesso a informação; Ofício Circ. DCF nº 022/2014, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, passando orientações sobre as informações por arquivos digitais, que devem ser encaminhadas até o dia 31 de julho de 2014, sobre os dados da folha de pagamento do Legislativo, referentes ao 1º semestre de 2014, com nova versão do programa autenticador de dados; Mensagem nº 122/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio; Ofício nº 056/2014, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Informativos Diversos. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Providência nº 644 de 2014
Autor: Jaime da Rosa
A ELIMINAÇÃO DE UMA CRATERA NO INÍCIO DO VIADUTO QUE LIGA A RUA SENADOR SALGADO FILHO À RUA LIBERATO SALZANO (PRÓXIMO AO CMEB VITORINA FABRE), LOCALIZADO NA VILA OSÓRIO.
Matéria não votada
2 - Pedido de Providência nº 645 de 2014
Autor: Leonardo Pascoal
A REPOSIÇÃO DA COBERTURA ASFÁLTICA SOBRE OS BURACOS LOCALIZADOS NA RUA ALVICIO NIENOW, EM FRENTE AO NÚMERO 63 E ESQUINA COM A RUA RIO GRANDE, BEM COMO LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NESTA ESQUINA.
Matéria não votada
3 - Pedido de Providência nº 646 de 2014
Autor: Leonardo Pascoal
A LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ALVICIO NIENOW, ESQUINA COM A RUA RIO GRANDE.
Matéria não votada
4 - Pedido de Providência nº 647 de 2014
Autor: Leonardo Pascoal
A REPOSIÇÃO ASFÁLTICA SOBRE A BROCA LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO PAULO I, EM FRENTE AO NÚMERO 60.
Matéria não votada
5 - Pedido de Providência nº 648 de 2014
Autores:
QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 1834 BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
6 - Pedido de Providência nº 649 de 2014
Autores:
A LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA SANTANA, NA RÓTULA DA PARADA 8.
Matéria não votada
7 - Pedido de Providência nº 650 de 2014
Autor: Rafael Figliero
QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES LOCALIZADOS NAS RUAS ALEGRETE, N°977 E CASTRO ALVES, Nº1350.
Matéria não votada
8 - Pedido de Providência nº 651 de 2014
Autor: Rafael Figliero
COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO NA RUA VINTE E QUATRO DE AGOSTO, 3166, DETERMINANDO O TEMPO MÁXIMO DE 15 MINUTOS PARA ESTACIONAMENTO.
Matéria não votada
9 - Pedido de Providência nº 652 de 2014
Autores:
QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, O REPARO ASFÁLTICO NO CRUZAMENTO ENTRE A AV. PADRE CLARET E RUA ALEGRETE.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 653 de 2014
Autor: Jaime da Rosa
SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO ATUAL DO PREV-ESTEIO: 1) QUAL É A APLICAÇÃO ESPECÍFICA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA? 2) CÓPIA DO PLANO DE CONTAS DETALHADO E EVENTOS CONTÁBEIS GERADORES (CONTRATOS); 3) LISTAGEM COMPLETA DE TODOS OS SERVIDORES QUE ESTÃO RECEBENDO VALORES A TÍTULO DE OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (AUXÍLIO-DOENÇA) COM A RESPECTIVA NATUREZA DA PRESTAÇÃO.
Aprovado
11 - Requerimento nº 654 de 2014
Autores:
QUE INFORME O MOTIVO PELO QUAL A UNIDADE DA REDE PRÓPRIA DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, LOCALIZADA NA AV. PADRE CLARET AO LADO DO N° 636, NÃO ESTÁ EM FUNCIONAMENTO, E SOLICITA O ENVIO DE CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL.
Aprovado
12 - Requerimento nº 655 de 2014
Autor: Leonardo Pascoal
QUE SE DIGNE INFORMAR, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO NÃO CUMPRIMENTO DO PREVISTO NA ALÍNEA “E” DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5.528, DE 28 JUNHO DE 2012. FOTOS EM ANEXO.
Aprovado
13 - Requerimento nº 656 de 2014
Autor: Leonardo Pascoal
QUE SE DIGNE INFORMAR, QUAL A DEFINIÇÃO TOMADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO PROJETO DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO TAMANDARÉ.
Aprovado
14 - Requerimento nº 657 de 2014
Autor: Marcelo Kohlrausch
A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DO VIADUTO DA AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, EM FRENTE À CRECHE ARCO-ÍRIS.
Aprovado
15 - Requerimento nº 658 de 2014
Autor: Marcelo Kohlrausch
A CÓPIA DAS PLANILHAS COM INFORMAÇÕES CAPTADAS JUNTO AO PLUVIÔMETRO DURANTE OS ANOS DE 2012, 2013 E 2014.
Aprovado
16 - Requerimento nº 659 de 2014
Autor: Marcelo Kohlrausch
REITERANDO A REIVINDICAÇÃO APRESENTADA POR ESTE VEREADOR NO ANO PASSADO, A COLOCAÇÃO DE EXAUSTOR NO TELHADO DOS PAVILHÕES QUE ABRIGAM A SEMANA FARROUPILHA
Aprovado
17 - Requerimento nº 660 de 2014
Autor: Marcelo Kohlrausch
QUE ENCAMINHE CÓPIA DOS PROJETOS PROTOCOLADOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, E INFORME A PREVISÃO DE INÍCIO DAS MEDIDAS ANUNCIADAS PARA DIMINUIR O RISCO DE NOVAS ENCHENTES.
Aprovado
18 - Requerimento nº 661 de 2014
Autores:
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICIPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
19 - Requerimento nº 662 de 2014
Autor: Bia Lopes
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE GUARDA VOLUMES (ARMÁRIOS) NA ENTRADA DOS BANCOS ESTABELECIDOS NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE ESTEIO.”
Aprovado
20 - Requerimento nº 663 de 2014
Autores:
QUE DETERMINE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI, REDUZINDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTA CASA DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NA RUBRICA DISCRIMINADA ABAIXO, PARA ATENDER AOS PEDIDOS DA ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES E CATADORES DE ESTEIO – ARCA (R$ 11.000,00) E DA SMEE (R$ 4.000,00), CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS, COM O OBJETIVO DE CUSTEAR AS SEGUINTES DESPESAS: ARCA - AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE SERVIÇO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO, A FIM DE PROPORCIONAR UM AMBIENTE ADEQUADO E QUALIFICADO PARA O TRÂMITE DOS TRABALHADORES. SMEE – A PROPOSTA ATENDE PEDIDO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 2º EDIÇÃO DO EVENTO “JUVENTUDE EM AÇÃO”, QUE REALIZAR-SE-Á NO MÊS DE AGOSTO. O RECURSO VISA CUSTEAR A LOCAÇÃO DE SOM PARA OS QUATRO TURNOS (14 E 15 DE AGOSTO, MANHÃ E TARDE) E 100 CAMISETAS. A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DISPONIBILIZADA POR ESTA CASA SERÁ DA SEGUINTE RUBRICA: 01.02.01.122.0013.2003........MANUTENÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO. 3.3.9.0.30.00.00.00.00.................MATERIAL DE CONSUMO – R$ 15.000,00.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 663 de 2014
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Abstenção
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 662 de 2014
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Abstenção
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 661 de 2014
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Abstenção
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 660 de 2014
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Abstenção
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 659 de 2014
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Abstenção
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 658 de 2014
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Abstenção
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 657 de 2014
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Abstenção
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 656 de 2014
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Abstenção
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 655 de 2014
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Abstenção
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 654 de 2014
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Abstenção
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Requerimento nº 653 de 2014
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Abstenção
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Bia Lopes

    2 - Felipe Costella

    3 - Ari Zanoni

    4 - Jaime da Rosa




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ari Zanoni / PSB
    Bia Lopes / Sem partido
    Felipe Costella / PMDB
    Jaime da Rosa / PSB
    Jane Battistello / SD
    Leo Dahmer / PT
    Leonardo Pascoal / PP
    Marcelo Kohlrausch / PDT
    Michele Pereira / PT
    Rafael Figliero / Sem partido



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei nº 124 de 2014
    Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
    INSTITUI A POLÍTICA DE ESTÍMULO À ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DISPÕE SOBRE AS ADOÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado
    2 - Projeto de Lei nº 45 de 2014
    Autor: Executivo Municipal
    VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 045/2014, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Aprovado
    3 - Projeto de Lei nº 125 de 2014
    Autor: Executivo Municipal
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei nº 125 de 2014
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Abstenção
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Projeto de Lei nº 124 de 2014
  • Ari Zanoni - Sim
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Abstenção
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim
  • Projeto de Lei nº 45 de 2014
  • Ari Zanoni - Não
  • Bia Lopes - Sim
  • Felipe Costella - Sim
  • Jaime da Rosa - Sim
  • Jane Battistello - Sim
  • Leo Dahmer - Abstenção
  • Leonardo Pascoal - Sim
  • Marcelo Kohlrausch - Sim
  • Michele Pereira - Sim
  • Rafael Figliero - Sim