1 - Projeto de Lei nº 225 de 2014
Autor: Executivo Municipal
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RECLASSIFICA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE À DENGUE, AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO PSF, AGENTE COMUNITÁRIO PACS E AGENTE VISITADOR SANITÁRIO; ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.091/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Emenda Modificativa a Projeto de Lei nº 225 de 2014
Autor: Executivo Municipal
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE RECLASSIFICA OS CARGOS DE ‘AGENTE DE COMBATE À DENGUE’, ‘AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE’, ‘AGENTE COMUNITÁRIO PSF’, ‘AGENTE COMUNITÁRIO PACS’ E ‘AGENTE VISITADOR SANITÁRIO’. ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.091/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 235 de 2014
Autor: Executivo Municipal
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, NO PERÍODO CORRESPONDENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2014 E JANEIRO DE 2015.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 234 de 2014
Autor: Executivo Municipal
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO DO TRABALHO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 236 de 2014
Autor: Executivo Municipal
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS SOLIDARIEDADE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO PERÍODO CORRESPONDENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2014 A FEVEREIRO DE 2015
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 237 de 2014
Autor: Executivo Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 238 de 2014
Autor: Executivo Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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Aprovado
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