Resumo (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/10/2013 - 18
Encerramento: 22/10/2013 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Jaime da Rosa / PSB
Vice-Presidente: Leo Dahmer / PT
1º Secretário: Leonardo Pascoal / PP
2º Secretário: Michele Pereira / PT



Lista de Presença na Sessão
Ari Zanoni / PSB
Bia Lopes / Sem partido
Felipe Costella / PMDB
Jaime da Rosa / PSB
Jane Battistello / PDT
Leo Dahmer / PT
Leonardo Pascoal / PP
Marcelo Kohlrausch / PDT
Michele Pereira / PT
Rafael Figliero / Sem partido






Expedientes
Apreciação de Ata:

Foi votada e aprovada, com a abstenção dos vereadores LEONARDO PASCOAL, BIA LOPES, RAFAEL FIGLIERO e MARCELO KOHLRAUSCH, a ata de número 3.561.

Correspondências Recebidas:

Leis Municipais nº 5.773, 5.774, 5.775, 5.776 e 5.777/2013; Decreto Municipal nº 4.936, 4.937, 9.939 e 4.940/2013; Mensagem nº 174/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação e auxílio-moradia ao profissional da área médica proveniente do programa federal ‘projeto mais médicos para o Brasil’.”; Mensagem nº 175/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e conceder o uso de área de terras que menciona para o Estado do Rio Grande do Sul.”; Mensagem nº 176/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº. 4.958 de 31 de agosto de 2009.”; Mensagem nº 177/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº. 5.563 de 04 de outubro de 2012.”; Mensagem nº 178/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 179/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 180/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 181/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 182/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Aprova o desconto para o bom pagador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana”, de que trata a Lei nº 1815, de 14 de dezembro de 1991, revoga a Lei 5165/2010 e Institui campanha de fomento ao comércio local com premiação consistente em desconto no IPTU do Município de Esteio.”; Mensagem nº 183/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei Substitutivo a mensagem nº 154/2013 que “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor- SMDC- Institui o PROCON Municipal de Esteio, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor- CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor- FMPDC, e dá outras providências.”; Projeto de Resolução de autoria do Vereador MARCELO KOHLRAUSCH que “Estabelece que a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio, anualmente no mês de Novembro, entre na Campanha Mundial denominada Novembro Azul, para alertar a comunidade sobre a importância do combate e prevenção ao câncer de próstata, e dá outras providências; Projeto de Resolução de autoria do Vereador MARCELO KOHLRAUSCH que “Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de “OUTUBRO ROSA” no âmbito da câmara Municipal de Vereadores de Esteio, e dá outras providências; Ofícios n.ºs 861, 955, 956, 961, 962, 963, 973, 974, 975, 976, 977, 981, 982, 983, 984, 985, 986 e 987/2013- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 571/2013- Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio- Encaminhando cópia dos recibos de férias e Relatório das Horas Extras dos 24 funcionários citados no ofício nº. 966/13-SG desta casa; Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde; Informativos Diversos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1048 de 2013
Autores:
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA URUGUAI, ESQUINA COM A RUA JOSÉ GUIMARÃES, PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA, CERCAMENTO E MANUTENÇÃO DO TERRENO.
Aprovado
2 - Requerimento nº 1049 de 2013
Autores:
DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS, COMO CAMINHÕES TIPO CARRETAS, BI-TREM, RODO TREM E OUTROS DE COMPRIMENTO ELEVADO, NA RUA ARISTIDES STUMPH, CENTRO.
Aprovado
3 - Requerimento nº 1051 de 2013
Autores:
ENCAMINHE A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “ ESTABELECE A CAMPANHA DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE “NOVEMBRO AZUL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
4 - Requerimento nº 1052 de 2013
Autores:
ENCAMINHE A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “ INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE “OUTUBRO ROSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
5 - Requerimento nº 1053 de 2013
Autores:
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO PLUVIAL NAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: - RUA GEN. MACHADO LOPES; - RUA FERNANDO FERRARI; - RUA GRAVATAÍ; - RUA CAXIAS; - RUA SALGADO FILHO, ESQUINA COM A FERNANDO FERRAR
Aprovado
6 - Requerimento nº 1054 de 2013
Autores:
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PROIBIDO, EM FRENTE AS LIXEIRAS DO CONDOMÍNIO RENASCER 1 E 2. SOLICITA AINDA, REFORÇO NA PINTURA DAS FAIXAS DE SEGURANÇA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS FRISANDO A VELOCIDADE MÁXIMA NA REGIÃO.
Aprovado
7 - Requerimento nº 1055 de 2013
Autores:
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PROIBIDO, EM FRENTE AS LIXEIRAS DO CONDOMÍNIO RENASCER 1 E 2. SOLICITA AINDA, REFORÇO NA PINTURA DAS FAIXAS DE SEGURANÇA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS FRISANDO A VELOCIDADE MÁXIMA NA REGIÃO.
Aprovado
8 - Requerimento nº 1056 de 2013
Autores:
SOLICITA A VOSSA SENHORIA, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: DO VEREADOR LEONARDO PASCOAL, A MUDANÇA DO LOCAL ONDE ESTÁ INSTALADO O POSTE DA COMPANHIA NA RUA VASCO DA GAMA, EM FRENTE AO Nº 51, DE FORMA QUE O MESMO NÃO FIQUE NA VIA PÚBLICA. ESTE PEDIDO JÁ FOI FORMALIZADO EM OUTRA OCASIÃO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 786/13-SG, DATADO DE 13/08/2013. FOTO EM ANEXO. DA VEREADORA MICHELE PEREIRA, A TROCA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA HÉLIO ARNALDO SPERB, EM FRENTE AO Nº 42, BAIRRO CAMPINA. JUSTIFICA A VEREADORA QUE O POSTE ESTÁ COM RISCO DE CAIR, TORNANDO PREOCUPANTE A SITUAÇÃO EM DIAS DE TEMPORAL.
Aprovado
9 - Requerimento nº 1057 de 2013
Autores:
SOLICITA A VOSSA SENHORIA, QUE SEJA REFORÇADA A RONDA POLICIAL NO BAIRRO TAMANDARÉ, SOBRETUDO NA RUA RIACHUELO.
Aprovado
10 - Pedido de Providência nº 1058 de 2013
Autores:
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: - RUA IPIRANGA, EM FRENTE AO Nº 191, JARDIM PLANALTO; - RUA SENADOR SALGADO FILHO, EM FRENTE AO Nº 1695.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providência nº 1059 de 2013
Autores:
DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE BOCA DE LOBO NA RUA EDGAR PICCIONI, EM FRENTE AO Nº 175, PEDREIRA.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providência nº 1060 de 2013
Autores:
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA E DEDETIZAÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS EM TODA EXTENSÃO DOS SEGUINTES LOCAIS: - VILA PEDREIRA; - RUA JOSÉ MARTINS; - RUA RIACHUELO; - RUA VILA LOBOS, EM FRENTE AO Nº 1006.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providência nº 1061 de 2013
Autores:
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PORTO ALEGRE, EM FRENTE AO Nº 1333.
Matéria não votada
14 - Pedido de Providência nº 1062 de 2013
Autores:
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, O DESLIGAMENTO DURANTE O DIA DA LÂMPADA LOCALIZADA NO POSTE EM FRENTE AO Nº 85, RUA MONTENEGRO.
Matéria não votada
15 - Pedido de Providência nº 1063 de 2013
Autores:
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A REPOSIÇÃO DE COBERTURA ASFÁLTICA SOBRE OS BURACOS LOCALIZADOS NA RUA VILA LOBOS, EM FRENTE AO Nº 1006, BAIRRO TAMANDARÉ.
Matéria não votada
16 - Pedido de Providência nº 1064 de 2013
Autores:
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA OLGA BENÁRIO PRESTES, EM FRENTE AO Nº 260, CONTIDA NO OFÍCIO Nº 771/13-SG, DATADO DE 06/08/2013, AINDA NÃO RESPONDIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Matéria não votada
17 - Pedido de Providência nº 1065 de 2013
Autores:
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE ALÇA PARA ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA AVENIDA STANDART, CONTIDA NO OFÍCIO 632/2013-SG, DATADO DE 03/07/2013.
Matéria não votada
18 - Pedido de Providência nº 1066 de 2013
Autores:
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA E O CERCAMENTO DA PRAÇA LOCALIZADA SOB O VIADUTO QUE LIGA A AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO À RUA LIBERATO SALZANO, BAIRRO TRÊS PORTOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO EM FRENTE À MESMA, CONTIDA NO OFÍCIO Nº 765/2013-SG, DATADO DE 06/08/2013 E AINDA NÃO RESPONDIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Matéria não votada
19 - Pedido de Providência nº 1067 de 2013
Autores:
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA, ILUMINAÇÃO E CERCAMENTO DA PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA AURÉLIO PORTO COM A RUA PINTO BANDEIRA, CONTIDA NO OFÍCIO Nº 764/2013-SG, DATADO DE 06/08/2013 E AINDA NÃO RESPONDIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Matéria não votada
20 - Pedido de Providência nº 1068 de 2013
Autores:
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO PARA PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS COM O VIADUTO JOÃO GOULART, INDICATIVA DA EXISTÊNCIA DE SEMÁFORO PARA CONVERSÃO À DIREITA DAQUELES QUE ACESSAM A AVENIDA, O QUE IMPOSSIBILITA A TRAVESSIA DOS PEDESTRES MESMO QUANDO O SINAL PARA ACESSO À RUA PADRE FELIPE ESTÁ FECHADO.
Matéria não votada
21 - Moção nº 1069 de 2013
Autores:
MANIFESTAM OS SINCEROS CUMPRIMENTOS PELOS 31 ANOS DE EXISTÊNCIA COMPLETADOS NO ÚLTIMO DIA 26 E PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ESCOLA JUNTO A COMUNIDADE.
Aprovado
22 - Moção nº 1070 de 2013
Autores:
MANIFESTA OS SINCEROS CUMPRIMENTOS PELA PASSAGEM DOS 42 ANOS DE EXISTÊNCIA DO CLUBE DE MÃES ARCO ÍRIS DE ESTEIO, QUE SERÁ COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 25.
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ari Zanoni

2 - Jaime da Rosa

3 - Leo Dahmer




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ari Zanoni / PSB
Bia Lopes / Sem partido
Felipe Costella / PMDB
Jaime da Rosa / PSB
Jane Battistello / PDT
Leo Dahmer / PT
Leonardo Pascoal / PP
Marcelo Kohlrausch / PDT
Michele Pereira / PT
Rafael Figliero / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 181 de 2013
Autores:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-MORADIA AO PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA PROVENIENTE DO PROGRAMA FEDERAL “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”.
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 160 de 2013
Autores:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI O PROCON MUNICIPAL DE ESTEIO, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 179 de 2013
Autores:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 178 de 2013
Autores:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.407, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007.
Aprovado
5 - Projeto de Lei nº 177 de 2013
Autores:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTEIO – CDL E PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE ESTEIO - ACISE.
Aprovado
6 - Projeto de Lei nº 176 de 2013
Autores:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
Aprovado
7 - Projeto de Lei nº 172 de 2013
Autores:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado
8 - Projeto de Lei nº 173 de 2013
Autores:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado