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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Apreciação de Ata
Nenhuma ata apreciada
Correspondências Recebidas
<div>Leis Municipais n.ºs 5.654, 5.655, 5.656, 5.657, 5.658, 5.659, 5.660, 5.661, 5.662, 5.663, 5.664, 5.665 e 5.666/2013; Decretos Municipais nº. 4.806, 4.807, 4.808, 4.809, 4.810, 4.811, 4.812, 4.813, 4.814, 4.815, 4.816, 4.817, 4.818, 4.819 e 4.820/2013; Mensagem nº 075/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº. 4.262, de 19 de dezembro de 2006.”; Mensagem nº 076/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 077/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Ofícios n.ºs 227, 228, 229, 230, 231, 235, 236, 237, 242, 246, 247, 249, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260 e 262/2013- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº. 13350/2013- Informando que a Oi executará até o final do ano em curso, as metas de universalização estabelecidas pelo Decreto nº. 7.512, de 30/06/2011 para telefonia fixa.</div>
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