Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/04/2013 - 18:00
Encerramento: 16/04/2013 - 18:55



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Jaime da Rosa / PSB
Vice-Presidente: Leo Dahmer / PT
1º Secretário: Leonardo Pascoal / PP
2º Secretário: Michele Pereira / PT



Lista de Presença na Sessão
Ari Zanoni / PSB
Bia Lopes / Sem partido
Felipe Costella / PMDB
Jaime da Rosa / PSB
Jane Battistello / PDT
Leo Dahmer / PT
Leonardo Pascoal / PP
Marcelo Kohlrausch / PDT
Michele Pereira / PT
Rafael Figliero / Sem partido






Expedientes
Apreciação de Ata:

Foi colocada em votação e aprovada a ATA nº 3.578.

Correspondências Recebidas:

Leis Municipais nºs 5.673, 5.674, 5.675, 5.676, 5.677, 5.678, 5.679 e 5.680/2013; Decretos Municipais nº. 4.825, 4.826, 4.827, 4.828, 4.829, 4.830, 4.833, 4.834 e 4.835/2013; Mensagem nº 084/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº. 5.563 de 04 de outubro de 2012.”; Mensagem nº 085/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 086/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº. 5.634, de 27 de fevereiro de 2013.”; Projeto de Lei Dos Vereadores Leonardo Pascoal e Jaime da Rosa que “ Obriga a disponibilização de álcool em gel nos veículos usados nas linhas urbanas do transporte coletivo por ônibus e no serviço de transporte de autolotação na cidade de Esteio, e dá outras providências.”; Ofícios n.ºs 025, 120, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, /2013- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº. 098/2013/5712/DCPC/GG/RS- Gabinete do Governador- Referente à solicitação de estudos para instalação da 2ª Delegacia de Polícia Civil no Município de Esteio; Ofício nº. 043/2013/DNIT- Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul- Informando que já determinaram a empresa responsável pela execução dos serviços, adoção de medidas para coibir o acesso de pessoas estranhas às atividades de construção da rodovia BR 448/RS; Ofício nº. 047/2013-SEMDUH- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação- Solicitando reserva das dependências da Câmara Municipal para a realização da 5ª Conferência das Cidades, etapa Municipal; Edital de Convocação de Convenção do PTB; Relatório de Atividades do mês de Fevereiro e Março de 2013, da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno; Informativos Diversos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Providência nº 357 de 2013
Autor: Leonardo Pascoal
SOLICITA A RETIRADA DO MOBILIÁRIO INSERVÍVEL DA ESCOLA MUNICIPAL TRINDADE, DE FORMA A SER RECUPERADO OU DESCARTADO.
Matéria não votada
2 - Pedido de Providência nº 358 de 2013
Autor: Leonardo Pascoal
SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA SANTA CATARINA, AO LADO DO Nº 117, PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO E CERCAMENTO DO MESMO.
Matéria não votada
3 - Pedido de Providência nº 359 de 2013
Autor: Leonardo Pascoal
SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA TAQUARA, EM FRENTE AOS N.ºS 1600 E 1156, PARA QUE PROMOVAM A LIMPEZA DOS PASSEIOS PÚBLICOS.
Matéria não votada
4 - Pedido de Providência nº 360 de 2013
Autor: Leonardo Pascoal
SOLICITA A TROCA DA TAMPA DE UM BUEIRO LOCALIZADO NA TRAVESSA SANTA CATARINA, ESQUINA COM A RUA THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, E A COLOCAÇÃO NA MESMA TRAVESSA, DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA CALÇADA AO LADO DA EMPRESA LAMBIASE.
Matéria não votada
5 - Pedido de Providência nº 361 de 2013
Autor: Ari Zanoni
SOLICITA A TROCA DA LÂMPADA NA RUA OSMAR FORTES BARCELOS, EM FRENTE AO Nº 239, PARQUE SANTO INÁCIO.
Matéria não votada
6 - Pedido de Providência nº 362 de 2013
Autor: Rafael Figliero
SOLICITA A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA AV. LUIZ PASTEUR Nº 3515.
Matéria não votada
7 - Pedido de Providência nº 363 de 2013
Autor: Rafael Figliero
SOLICITA A TROCA DE TELHA DA PARADA DE ÔNIBUS, LOCALIZADA NA AVENIDA ERNESTO DORNELLES ESQUINA COM A RUA JARDEL FILHO, PARQUE SANTO INÁCIO.
Matéria não votada
8 - Pedido de Providência nº 364 de 2013
Autor: Rafael Figliero
SOLICITA A VERIFICAÇÃO DO NÍVEL DE RUÍDO PRODUZIDO PELA EMPRESA LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ PASTEUR, Nº 4971.
Matéria não votada
9 - Pedido de Providência nº 365 de 2013
Autor: Michele Pereira
SOLICITA A MANUTENÇÃO NA ALÇA DE ILUMINAÇÃO, LOCALIZADA EM FRENTE AO Nº 110, DA TRAVESSA JARDIM PLANALTO, VILA BOQUEIRÃO.
Matéria não votada
10 - Pedido de Providência nº 366 de 2013
Autor: Michele Pereira
SOLICITA O CONSERTO DO ABRIGO DE ÔNIBUS LOCALIZADO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL CLODOVINO SOARES, RUA ULISSES PIMENTEL Nº 610, BAIRRO TAMANDARÉ.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providência nº 367 de 2013
Autor: Michele Pereira
SOLICITA A TROCA DAS LÂMPADAS NO VIADUTO DE ACESSO AO BAIRRO NOVO ESTEIO.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providência nº 368 de 2013
Autor: Rafael Figliero
SOLICITA O CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO, NA RUA RIO PARDO, EM FRENTE AO Nº 249.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providência nº 371 de 2013
Autor: Rafael Figliero
SOLICITA QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO E DA CALÇADA, DANIFICADOS POR OCASIÃO DE OBRAS DA CORSAN, NA RUA DAS ESTREMOSAS, EM FRENTE AO Nº 244, BAIRRO SANTO INÁCIO.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 369 de 2013
Autor: Marcelo Kohlrausch
SOLICITA QUE SE DIGNE INFORMAR ESTA CASA, SE EXISTE PROJETO PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CORAÇÃO DE MARIA. CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO?
Aprovado
15 - Requerimento nº 370 de 2013
Autor: Michele Pereira
SOLICITA QUE DETERMINE O POLICIAMENTO INTENSIVO NO BAIRRO JARDIM DAS FIGUEIRAS.
Aprovado
16 - Requerimento nº 372 de 2013
Autor: Ari Zanoni
SOLICITA AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) QUE FAÇA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA IRMÃO EGÍDIO, INCLUINDO RECOLHIMENTO DE LIXO ACUMULADO, PODA DE ÁRVORES, RECUPERAÇÃO DE SANITÁRIOS E OUTRAS MEDIDAS QUE TORNEM AQUELE LOCAL ÚTIL AOS CIDADÃOS; 2) QUE NOTIFIQUE A TRENSURB PARA QUE RECOLOQUE A BARREIRA DE ARAME FARPADO NO MURO QUE FAZ LIMITE COM A PRAÇA IRMÃO EGÍDIO, BEM COMO O FECHAMENTO DO ESPAÇO ENTRE O REFERIDO MURO E FUNDO S DO PRÉDIO DO CLUBE DO COMÉRCIO, PARA INIBIR A PASSAGEM DE DELINQUENTES; 3) LIMPEZA, RESTAURAÇÃO E DESTINO PARA O PRÉDIO AO LADO DA PRAÇA IRMÃO EGÍDIO, CUJA SITUAÇÃO É DE TOTAL ABANDONO. SEGUNDO O VEREADOR, TAIS MEDIDAS SERVIRÃO PARA RESGATAR O LOCAL NO CENTRO DA CIDADE QUE HOJE SERVE DE ABRIGO DE MARGINAIS, USUÁRIOS DE DROGAS E PROSTITUIÇÃO, AMEAÇANDO A SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE TRANSITAM POR ALI.
Aprovado
17 - Requerimento nº 373 de 2013
Autor: Ari Zanoni
SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETARIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TAQUARI, AO LADO DO Nº 122, PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO TERRENO.
Aprovado
18 - Requerimento nº 374 de 2013
Autor: Leonardo Pascoal
SOLICITA QUE SE DIGNE ENCAMINHAR A ESTA CASA, CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A APLICAÇÃO DOS R$ 600.000.00 (SEISCENTOS MIL REAIS) DESTINADOS PELA UNIBRASPE À REVITALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO CLARETIANO.
Aprovado
19 - Requerimento nº 375 de 2013
Autor: Leonardo Pascoal
SOLICITA QUE SE DIGNE ENCAMINHAR A ESTA CASA, RELAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO, COM A INDICAÇÃO MÍNIMA DE MARCA, MODELO, ANO, PLACAS E RENAVAM. A REFERIDA SOLICITAÇÃO PODERÁ SER SUBSTITUÍDA PELO ENVIO DE CÓPIA DOS CERTIFICADOS DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS.
Aprovado
20 - Requerimento nº 376 de 2013
Autor: Leonardo Pascoal
SOLICITA A REPOSIÇÃO DE COBERTURA ASFÁLTICA SOBRE O BURACO ABERTO PELA EMPRESA NA TRAVESSA SANTA CATARINA, EM FRENTE AO Nº 146.
Aprovado
21 - Requerimento nº 377 de 2013
Autor: Bia Lopes
SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAR A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA H1N1, PARA TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BEM COMO AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NESTAS INSTITUIÇÕES.
Aprovado
22 - Requerimento nº 378 de 2013
Autores: Ari Zanoni, Bia Lopes, Felipe Costella, Jaime da Rosa, Jane Battistello, Leo Dahmer, Leonardo Pascoal, Marcelo Kohlrausch, Michele Pereira, Rafael Figliero
AUTORIZAR A REDUÇÃO DO VALOR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO MONTANTE DE R$ 40.000,00 E SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI, REDUZINDO R$ 20.000,00 NO ÓRGÃO 01, NA UNIDADE 02, RUBRICA 4.4.9.0.39.00.00.00.00, NO CÓDIGO DE FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 01.02.04.122.0044.1150 – REEQUIPAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES, E R$ 20.000,00 NO ÓRGÃO 01, NA UNIDADE 02, RUBRICA 4.4.9.0.51.00.00.00.00, NO CÓDIGO DE FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 01.02.04.122.0044.1151 – REMODELAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA. O VALOR REDUZIDO DA CÂMARA DEVERÁ SER SUPLEMENTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA SER UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A CLÍNICA MÉDICA POSTO 3, NA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 378 de 2013
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Requerimento nº 377 de 2013
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Requerimento nº 376 de 2013
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Requerimento nº 375 de 2013
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Requerimento nº 374 de 2013
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Requerimento nº 373 de 2013
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Requerimento nº 372 de 2013
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Requerimento nº 370 de 2013
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Requerimento nº 369 de 2013
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Jaime da Rosa




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ari Zanoni / PSB
    Bia Lopes / Sem partido
    Felipe Costella / PMDB
    Jaime da Rosa / PSB
    Jane Battistello / PDT
    Leo Dahmer / PT
    Leonardo Pascoal / PP
    Marcelo Kohlrausch / PDT
    Michele Pereira / PT
    Rafael Figliero / Sem partido



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2013
    Turno: Primeiro
    Autor: Jaime da Rosa
    Número de Protocolo: 49
    DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
    Aprovado
    2 - Projeto de Lei nº 81 de 2013
    Autor: Executivo Municipal
    Número de Protocolo: 95
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
    Aprovado
    3 - Projeto de Lei nº 82 de 2013
    Autor: Executivo Municipal
    Número de Protocolo: 96
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
    Aprovado
    4 - Projeto de Lei nº 84 de 2013
    Autor: Executivo Municipal
    Número de Protocolo: 106
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5563 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012
    Aprovado
    5 - Projeto de Lei nº 85 de 2013
    Autor: Executivo Municipal
    Número de Protocolo: 107
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
    Aprovado
    6 - Projeto de Lei nº 86 de 2013
    Autor: Executivo Municipal
    Número de Protocolo: 108
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5634 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei nº 86 de 2013
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 85 de 2013
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 84 de 2013
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 82 de 2013
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 81 de 2013
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2013
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1