1 - Anteprojeto de Lei nº 867 de 2013
Autor: Marcelo Kohlrausch
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QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI ANEXO, QUE “ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE ESTEIO”.
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Aprovado
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2 - Moção nº 884 de 2013
Autor: CSDHD - Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
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MANIFESTA A VOSSA SENHORIA, SINCEROS CUMPRIMENTOS, DESEJANDO-LHE BOAS VINDAS E QUE TENHA PLENO ÊXITO NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES A TESTA DO POSTO POLICIAL DE ATENDIMENTO PARA A MULHER NA CIDADE DE ESTEIO.
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Aprovado
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3 - Moção nº 885 de 2013
Autor: CECMD - Educação, Cultura, Menor e Desporto
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MANIFESTA OS SINCEROS CUMPRIMENTOS A DIREÇÃO, FUNCIONÁRIOS E A TODA COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VIVENDO A INFÂNCIA, PELO ANIVERSÁRIO DE 10 ANOS DE EXISTÊNCIA, COMPLETOS NO DIA 29 DE AGOSTO.
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Aprovado
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4 - Moção nº 886 de 2013
Autor: Bia Lopes
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MANIFESTA OS SINCEROS VOTOS DE PARABENIZAÇÃO A VOSSA SENHORIA PELA COLABORAÇÃO E AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES NOS BAIRROS JARDIM DAS FIGUEIRAS E PRIMAVERA.
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Aprovado
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5 - Moção nº 887 de 2013
Autor: Rafael Figliero
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MANIFESTA OS SINCEROS CUMPRIMENTOS, PELA COLAÇÃO DE GRAU NO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL.
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Aprovado
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6 - Pedido de Providência nº 875 de 2013
Autor: Rafael Figliero
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O CONSERTO NO CALÇAMENTO DA RUA VITOR MATEUS TEIXEIRA, EM FRENTE AO Nº 235.
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Matéria não votada
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7 - Pedido de Providência nº 876 de 2013
Autor: Michele Pereira
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A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA ACRE, EM FRENTE AO Nº 84, PARQUE AMADOR.
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Matéria não votada
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8 - Pedido de Providência nº 877 de 2013
Autor: Ari Zanoni
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A RECONSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA CELIA SILVA TAVARES ESQUINA COM A RUA JORGE DE SOUZA MORAES.
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Matéria não votada
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9 - Pedido de Providência nº 878 de 2013
Autor: Ari Zanoni
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A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS:
- RUA OSCARITO ESQUINA COM A RUA ORESTE PIANTA;
- RUA OSCARITO ESQUINA COM A RUA CELIA SILVA TAVARES.
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Matéria não votada
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10 - Pedido de Providência nº 879 de 2013
Autor: Ari Zanoni
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O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA OSCARITO, EM FRENTE AO Nº 31.
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Matéria não votada
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11 - Pedido de Providência nº 880 de 2013
Autor: Leonardo Pascoal
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A LIMPEZA E/OU NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS AGOSTINHO CAMILO DE BORBA E SEPÉ TIARAJÚ, BAIRRO NOVO ESTEIO.
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Matéria não votada
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12 - Pedido de Providência nº 881 de 2013
Autor: Leonardo Pascoal
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O FECHAMENTO DE UMA BROCA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MARIA HELENA COSTA TAVARES, EM FRENTE AO Nº 52,BAIRRO SANTO INÁCIO. FOTOS EM ANEXO.
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Matéria não votada
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13 - Pedido de Providência nº 882 de 2013
Autor: Leonardo Pascoal
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A PINTURA DE UMA FAIXA AMARELA E SINALIZAÇÃO ADEQUADA PARA CARGA E DESCARGA NA RUA PAPA PAULO VI, EM FRENTE AO Nº 114, BAIRRO NOVO ESTEIO.
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Matéria não votada
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14 - Pedido de Providência nº 883 de 2013
Autor: Leonardo Pascoal
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A COLOCAÇÃO DE UMA ALÇA PARA ILUMINAÇÃO NO POSTE LOCALIZADO NA RUA AYRTON SENNA DA SILVA, EM FRENTE AO Nº 05.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 863 de 2013
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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ESTUDO DE VIABILIDADE DO MUNICÍPIO REDUZIR A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES DESTE ANO, DOS SEUS PRÓPRIOS TRIBUTOS.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 864 de 2013
Autor: Marcelo Kohlrausch
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A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA QUE A DEFESA CIVIL, EM PARCERIA COM O CORPO DE BOMBEIROS, CRIEM O CENTRO DE GERENCIAMENTO DE EMERGÊNCIAS, ONDE AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS SEJAM MONITORADAS E A MOBILIZAÇÃO EM TORNO DE AÇÕES PARA COMBATER OS EFEITOS NEFASTOS DAS ENCHENTES, SEJA REALIZADA DE MANEIRA ORGANIZADA E COM MÉTODOS EFICIENTES.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 865 de 2013
Autor: Marcelo Kohlrausch
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INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009 - PARA AGENTE COMUNITÁRIO DO PACS 1 – MICROÁREA 1. QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA DESCONSIDERAR A LISTA DE APROVADOS NO CONCURSO?
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 866 de 2013
Autor: Marcelo Kohlrausch
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ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DE IPTU OS CONTRIBUINTES AFETADOS PELA ENCHENTE OCORRIDA ESTE ANO.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 867 de 2013
Autores: Marcelo Kohlrausch, Leonardo Pascoal, Michele Pereira
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ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE ESTEIO”, PARA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REENCAMINHAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 868 de 2013
Autor: Ari Zanoni
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QUE ENCAMINHE A ESTA CASA CÓPIA DO PROJETO INICIAL DA OBRA AVENIDA BEIRA ARROIO, COM TODOS OS SEUS ANEXOS.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 869 de 2013
Autor: Ari Zanoni
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QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SEUS ANEXOS, INCLUINDO LIBERAÇÃO DA FEPAM DE TODOS OS LOTEAMENTOS DA CONSTRUTORA BOLOGNESI, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 870 de 2013
Autor: Michele Pereira
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A REALIZAÇÃO DE PARA SEPARAR O CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA DA RUA EZEQUIEL NUNES FILHO, DAS DEMAIS RUAS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 871 de 2013
Autores:
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PARA COMUNICAR QUE ESTA CASA ESTÁ COLOCANDO A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPRESSÃO DE 1.000 EXEMPLARES DO LIVRO “I COLÓQUIO MUNICIPAL/ESTEIO: O LUGAR DA DIFERENÇA NAS PRÁTICAS COTIDIANAS”, ATENDENDO PEDIDO FORMULADO POR AQUELA SECRETARIA.
ASSIM, SOLICITAMOS O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI, REDUZINDO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 6.000,00 NA RUBRICA 3.1.9.0.16.00.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL, NO CÓDIGO DE FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 01.01.01.031.0042.2250, NA UNIDADE 01, DO ÓRGÃO 01 – CÂMARA DE VEREADORES, E SUPLEMENTANDO IGUAL VALOR EM RUBRICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, A FIM DE CUSTEAR A PUBLICAÇÃO.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 872 de 2013
Autor: Leonardo Pascoal
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QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO PLANO DE TRABALHO VINCULADO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0351258-29/2011, FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 873 de 2013
Autor: Leonardo Pascoal
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QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO PLANO DE TRABALHO VINCULADO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0233604-18/2007, FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 874 de 2013
Autor: Leonardo Pascoal
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QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE:
- QUANTOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FORAM EMITIDOS POR OCASIÃO DA EXPOINTER 2013?
- QUANTO FOI ARRECADADO COM TAXAS DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (ALVARÁ) E TAXAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM DECORRÊNCIA DA EXPOINTER 2013?
- QUANTO FOI ARRECADADO, A CRÉDITO DO FUNREBOM, EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DE TAXA DE SERVIÇO NÃO EMERGENCIAL AO CORPO DE BOMBEIROS, POR OCASIÃO DA EXPOINTER 2013?
- CÓPIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO QUE DERAM ORIGEM AOS CRÉDITOS REFERIDOS ACIMA.
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Aprovado
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