Ordem do Dia/Expediente: 16 - Pedido de Providência nº 241 de 2017 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Pedido de Providência nº 241 de 2017
QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE ESTUDE ALGUMA MANEIRA PARA AS PESSOAS QUE POSSUEM RESIDÊNCIA ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E ESTEJAM NA SITUAÇÃO DE FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (EXEMPLO QUARAÍ RESIDENCIAL) E ENQUADRANDO-SE COMO BAIXA RENDA, PARA QUE POSSAM OBTER O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DO IPTU.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação