Ordem do Dia/Expediente: 6 - Pedido de Providência nº 852 de 2017 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Pedido de Providência nº 852 de 2017
REGULAMENTAÇÃO POSITIVA SOBRE SUAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS, QUE ESTABELEÇA A OBRIGATORIEDADE DO MONITORAMENTO PERMANENTE DOS NÍVEIS DE POLUIÇÃO DO AR E DA ÁGUA CAPAZES DE AFERIR POSSÍVEIS IMPACTOS DA ATIVIDADE DA REFINARIA ALBERTO PASQUALINI SOBRE O TERRITÓRIO DESTA CIDADE E SEUS AFLUENTES. QUE DETERMINE QUE TAIS INFORMAÇÕES SEJAM ENCAMINHADAS SISTEMATICAMENTE AOS CONSELHOS DO MEIO AMBIENTE, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONSELHO DE SAÚDE E CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação