Ordem do Dia/Expediente: 4 - Anteprojeto de Lei nº 301 de 2018 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 301 de 2018
“CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS EM DOMICÍLIOS PARTICULARES, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação