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PL 115/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 17 de Maio de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 116/2016 - Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 5.917/2014, AUMENTANDO OS VALORES DO VALE REFEIÇÃO E DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
Apresentação: 17 de Maio de 2016
Autor:
Marcelo Kohlrausch
Ari Zanoni
Bia Lopes
Rafael Figliero
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2016
Última Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original
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PL 117/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.571, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL DE ESTEIO - CMBEA.
Apresentação: 13 de Maio de 2016
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2016
Última Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original
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PL 118/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 1 de Junho de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2016
Última Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original
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PL 119/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 19 de Maio de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 120/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 6214 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 19 de Maio de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 121/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 19 de Maio de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 122/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, EM PROL DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECREATIVA E DESPORTIVA DOS POLICIAIS MILITARES DE ESTEIO EZEQUIAS BITENCOURT
Apresentação: 24 de Maio de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2016
Última Ação: A Comissão de Justiça e Redação solicitou que o
Executivo retificasse o projeto. Foi substituído pelo PL 155/2016.
Texto Original
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PL 123/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 31 de Maio de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2016
Última Ação: Após parecer oral da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a proposição foi aprovada, por UNANIMIDADE, sob regime de urgência. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original
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PL 124/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 31 de Maio de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 125/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 31 de Maio de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 126/2016 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE ANUÊNCIA PARA A EMPRESA BEST - BASE DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. REALIZAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA AS SÓCIAS PROPRIETÁRIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: CFO - Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2016
Última Ação: A proposição foi lida em Plenário. Aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Texto Original
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PL 127/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE "VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 31 de Maio de 2016
Autor:
Leo Dahmer
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2016
Última Ação: A proposição foi lida em Plenário. Aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Texto Original
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PL 128/2016 - Projeto de Lei
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, EM PROL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA, CULTURAL, BENEFICENTE FLAMENGO
Apresentação: 1 de Junho de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 129/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 7 de Junho de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 130/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 131/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECONHECER, GARANTIR E PARCELAR DÍVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À EMPRESA AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA ELÉTRICA DECORRENTE DO CONSUMO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO.
Apresentação: 14 de Junho de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 132/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, O CONSEQUENTE FIRMAMENTO DO TERMO DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE SAPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 133/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS (SISMARQ).
Apresentação: 5 de Julho de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 134/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 1 de Julho de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 135/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 1 de Julho de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 136/2016 - Projeto de Lei
Ementa: MANTÉM O SUBSÍDIO PARA OS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Julho de 2016
Autor:
Marcelo Kohlrausch
Ari Zanoni
Bia Lopes
Rafael Figliero
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 137/2016 - Projeto de Lei
Ementa: CANCELA GRAVAME DE AEIS CONSTANTE DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.898, DE 10 DE JULHO DE 2009.
Apresentação: 7 de Julho de 2016
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 138/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 7 de Julho de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2016
Última Ação: A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6394/2016.
Texto Original
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PL 139/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE.
Apresentação: 11 de Julho de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 140/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 11 de Julho de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2016
Última Ação: A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6395/2016.
Texto Original
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PL 141/2016 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL DE DOADORES DE ESPERANÇA.
Apresentação: 12 de Julho de 2016
Autor:
Marcelo Kohlrausch
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 142/2016 - Projeto de Lei
Ementa: MANTÉM OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Julho de 2016
Autor:
Marcelo Kohlrausch
Ari Zanoni
Bia Lopes
Rafael Figliero
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 143/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 21 de Julho de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 144/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 22 de Julho de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 145/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 146/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, EM PROL DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE ASSEMBLEIA DE DEUS – IEBAD.
Apresentação: 2 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 147/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 2 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 148/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 2 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 149/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO SEM ÔNUS FINANCEIRO COM A ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE – AVESOL, VISANDO AS AÇÕES INERENTES À ORGANIZAÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS COMERCIANTES AMBULANTES QUANDO DA EXECUÇÃO DA EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE ANIMAIS, MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS – EXPOINTER 2016
Apresentação: 8 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 150/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 151/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 153/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA ARQUITETO MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA A QUADRA POLIESPORTIVA DO CMEB PAULO FREIRE.
Apresentação: 16 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 154/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 23 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 155/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, EM PROL DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECREATIVA E DESPORTIVA DOS POLICIAIS MILITARES DE ESTEIO EZEQUIAS BITENCOURT.
Apresentação: 23 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 156/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 23 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 157/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUINDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 31 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 158/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 31 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 159/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
Apresentação: 31 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 160/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 2 de Setembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 161/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, EM PROL DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERO QUERO.
Apresentação: 9 de Setembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2016
Última Ação: Proposição rejeitada durante a sessão extraordinária de 21 de dezembro, tendo os votos desfavoráveis dos seguintes vereadores:
Beatriz Lopes, Felipe Costella, Harri Zanoni, Jaime da Rosa, Leonardo Dahmer, Leonardo Pascoal, Marcelo Kohlrausch, Michele Pereira e Rafael Figliero.
Texto Original
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PL 162/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A EMPRESA BEST – BASE DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL PARA AS SÓCIAS PROPRIETÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 163/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 22 de Setembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 164/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 23 de Setembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 165/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 23 de Setembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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