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PL 167/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTEIO, A CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ESTEIO – CDL, COM O CONSEQUENTE REPASSE DE VALORES, VISANDO A EXECUÇÃO DA CAMPANHA “ESTEIO SHOW DE NATAL”
Apresentação: 26 de Setembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 168/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTEIO, A CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ESTEIO – CDL, COM O CONSEQUENTE REPASSE DE VALORES, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DECORAÇÃO DE NATAL – NATAL DA FAMÍLIA 2016 NO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 26 de Setembro de 2016
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 169/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 11 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 170/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE UM TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA, EM PROL DO MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE PARÓQUIA SANTO INÁCIO DE LOYOLA.
Apresentação: 9 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2016
Última Ação: Proposição rejeitada durante a sessão extraordinária de 21 de dezembro, tendo os votos desfavoráveis dos seguintes vereadores:
Beatriz Lopes, Felipe Costella, Harri Zanoni, Jaime da Rosa, Leonardo Dahmer, Leonardo Pascoal, Marcelo Kohlrausch, Michele Pereira e Rafael Figliero.
Texto Original
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PL 171/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, EM PROL DO MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE PARÓQUIA N.S.DAS GRAÇAS CAPELA SÃO SEBASTIÃO.
Apresentação: 9 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2016
Última Ação: Proposição rejeitada durante a sessão extraordinária de 21 de dezembro, tendo os votos desfavoráveis dos seguintes vereadores:
Beatriz Lopes, Felipe Costella, Harri Zanoni, Jaime da Rosa, Leonardo Dahmer, Leonardo Pascoal, Marcelo Kohlrausch, Michele Pereira e Rafael Figliero.
Texto Original
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PL 172/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AMIGOS DA DIVERSIDADE, NO PERÍODO CORRESPONDIDO À PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016.
Apresentação: 9 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 173/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, EM PROL DO MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE PARÓQUIA NOSSA SENHORA MÃE DE DEUS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2016
Última Ação: Proposição rejeitada durante a sessão extraordinária de 21 de dezembro, tendo os votos desfavoráveis dos seguintes vereadores:
Beatriz Lopes, Felipe Costella, Harri Zanoni, Jaime da Rosa, Leonardo Dahmer, Leonardo Pascoal, Marcelo Kohlrausch, Michele Pereira e Rafael Figliero.
Texto Original
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PL 174/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 9 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2016
Última Ação: A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6427/2016.
Texto Original
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PL 175/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE UBS FÁTIMA GORETE PEREIRA DE OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA JOSÉ PEDRO DA SILVEIRA, 404 – VILA PEDREIRA/ ESTEIO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 176/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 177/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 178/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 17 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 179/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 17 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 180/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 17 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 181/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 17 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 182/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 17 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 183/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 17 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 184/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE OS MESES DE OUTUBRO DE 2016 A OUTUBRO DE 2017.
Apresentação: 20 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 185/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, EM PROL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE ESTEIO - ACISE.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2016
Última Ação: Proposição rejeitada durante a sessão extraordinária de 21 de dezembro, tendo os votos desfavoráveis dos seguintes vereadores:
Beatriz Lopes, Felipe Costella, Harri Zanoni, Jaime da Rosa, Leonardo Dahmer, Leonardo Pascoal, Marcelo Kohlrausch, Michele Pereira e Rafael Figliero.
Texto Original
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PL 186/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Apresentação: 27 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 187/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2016
Última Ação: A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6438/2016.
Texto Original
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PL 188/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2016
Última Ação: A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6439/2016.
Texto Original
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PL 189/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2016
Última Ação: A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6440/2016.
Texto Original
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PL 190/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O AUXÍLIO FINANCEIRO EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTEIO – APAE, VISANDO O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, DO CORRENTE ANO.
Apresentação: 1 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2016
Última Ação: A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6441/2016.
Texto Original
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PL 191/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O AUXÍLIO FINANCEIRO EM PROL DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, VISANDO O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, DO CORRENTE ANO.
Apresentação: 1 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2016
Última Ação: A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6442/2016.
Texto Original
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PL 192/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 4 de Novembro de 2016
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2016
Última Ação: A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6443/2016.
Texto Original
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PL 193/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 7 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 194/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL EM PROL DE ESCOLAS COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO DE 2017.
Apresentação: 17 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 195/2016 - Projeto de Lei
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, VISANDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ANO DE 2017.
Apresentação: 17 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 196/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 17 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 197/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 18 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 198/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR TERMO DE REPASSE FINANCEIRO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE.
Apresentação: 22 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 199/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DESAFETA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 200/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE.
Apresentação: 29 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 201/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTEIO - CONSEPRO, VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONTRIBUIR COM O POLICIAMENTO OSTENSIVO CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 202/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 220 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4247, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ESTEIO.
Apresentação: 28 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2016
Última Ação: A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6458/2016.
Texto Original
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PL 203/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 204/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 205/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 206/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 207/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V E VII, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.253, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2016
Última Ação: A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6459/2016.
Texto Original
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PL 208/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O EVENTO 3º ESTEIO DA POESIA GAÚCHA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2016
Última Ação: A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6470/2016.
Texto Original
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PL 209/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O FESTIVAL “ESTEIO DA POESIA GAÚCHA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE, PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO, DENTRO DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2016
Última Ação: A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6471/2016.
Texto Original
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PL 210/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO, EXTINGUE, ALTERA E FIXA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2016
Última Ação: A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6460/2016.
Texto Original
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PL 211/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI Nº 6.326 DE 30 DE MARÇO DE 2016.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2016
Última Ação: A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6461/2016.
Texto Original
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PL 212/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 35 DA LEI Nº 5.381, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2016
Última Ação: A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6462/2016.
Texto Original
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PL 213/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19, 67, 136, 140 ACRESCENTA OS ARTIGOS 142-A E 142-B, DA LEI MUNICIPAL 1.815/1991, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2016
Última Ação: A proposição foi lida em Plenário. Aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Texto Original
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PL 214/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1830/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: CFO - Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2016
Última Ação: A proposição foi lida em Plenário. Aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Texto Original
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PL 215/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17º, ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 25, O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 32, ALTERA O § 1º, DO INCISO II DO ART. 47, E ALÍNEA C, DO INCISO III DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.636/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: CFO - Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2016
Última Ação: A proposição foi lida em Plenário. Aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Texto Original
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PL 216/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA ESPAÇO CULTURAL PAULO FOGAÇA O ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DO SEMINÁRIO CLARETIANO.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2016
Última Ação: A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6463/2016.
Texto Original
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