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ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DE LIXO – CATA ENTULHO CONSCIENTE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MOTORA, VISUAL E MENTAL NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, PARQUES ESTADUAIS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ESCOLAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI ‘PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE FUNDAÇÃO DE SAÚDE SÃO CAMILO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE ESTEIO, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR.”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “ESTIPULA O PROGRAMA DE VAGAS TEMPORÁRIAS EM ESCOLAS INFANTIS DO MUNICÍPIO PARA AS MÃES QUE ESTÃO EM PROCURA DE RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO PARA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA AO AUXÍLIO MORADIA PARA OS SERVIDORES DA BRIGADA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS LOTADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE CARTAZES COM FOTOS DE FORAGIDOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E CRIA O DISQUE DENÚNCIA”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, EM RELAÇÃO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PASSE LIVRE NO MUNICÍPIO DE ESTEIO”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA TERCEIRA IDADE”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS Á EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NAS SÉRIES FINAIS DE 7º, 8º E 9º ANOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE ESTEIO”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “PROÍBE A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARADA LEGAL NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER ELISABETE SOARES”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, BEM-ESTAR E DEFESA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DA ESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA DA CIDADE PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL POR EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM REDE DE INTERNET, COM A PRESTAÇÃO DE CONTRAPARTIDA A SER DEFINIDA PELA ADMINISTARÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO TOCANTE À MANUTENÇÃO DA REDE FIBRA ÓPTICA EXISTENTE, FUTURAS EXPANSÕES E ATIVIDADES AFINS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NO PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ESTEIO, DENOMINADO “DESEMBARQUE SEGURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE EXTRATOS DE CONTA CORRENTE NO SISTEMA “BRAILLE”, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “PROÍBE A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTIUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO PARA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAS JUNTO AO PROGRAM DE COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA POLÍTICO CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES SELETIVOS DE RESÍDUOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO QUE “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI. A JUSTIFICATIVA SEGUE JUNTO AO ANTEPROJETO.

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ESTEIO”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ‘DOCENTE DO ANO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DE PACIENTE EM ESPERA PARA CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS, JUNTO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

“QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REMETER, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O PRESENTE ANTEPROJETO QUE “ESTABELECE O PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

“FICA PROIBIDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, NA FORMA QUE INDICA”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

“INSTITUI O PROGRAMA SETEMBRO AMARELO DE PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

“ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO PRIORITÁRIA DE FICHAS PARA ATENDIMENTO EM POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

“INSTITUI A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA BICICLETAS EM TODOS OS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DA CIDADE DE ESTEIO”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAIS E ECONÔMICO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

“INSTITUI O MÊS “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA OS JOGOS COMUNITÁRIOS DE ESTEIO”.

“CRIA O ‘PARAJOGOS’ COMUNITÁRIOS DE ESTEIO”.

“CRIA O CIRCUITO ‘MAIS SAÚDE’ DE CAMINHADA E CORRIDA DE RUA”.

“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“INSTITUI O PROGRAMA “MEDICAPET”, NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ‘EMPRESA PARCEIRA DA ESCOLA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

INSTITUI O PROGRAMA “NOVEMBRO AZUL” DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO CULTURAL “ESTEIO TALENTO EM CENA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OLÍMPIADAS ESTUDANTIS JUNTO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.