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PL 169/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE.

Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:  Bia Lopes
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada. encaminhada para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 170/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2015
Última Ação:   Matéria aprovada em Plenário. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 171/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, EM PROL DO CLUBE ESPORTIVO VITÓRIA.

Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 172/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS.

Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Projeto aprovado. Encaminhado para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 173/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PROTESTO E A INSCRIÇÃO NOS CADASTROS NEGATIVOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada, acrescida de Emenda Aditiva a Projeto de Lei, que inseriu o Art. 7º-A. Encaminhada para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 174/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTRUTURA E CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, ESTABELECENDO SUA NOMENCLATURA, ATRIBUIÇÕES LOTAÇÃO E PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Aguardando leitura na sessão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2015
Última Ação:   Proposição recebida pelo Legislativo. Aguarda leitura na sessão.
Texto Original

PL 175/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 176/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTEIO, A CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ESTEIO - CDL, COM O CONSEQUENTE REPASSE DE VALORES, VISANDO A EXECUÇÃO DA CAMPANHA "ESTEIO SHOW DE NATAL".

Apresentação: 21 de Outubro de 2015
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada em plenário. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 177/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CARGO DE FARMACÊUTICO E AUXILIAR DA FARMÁCIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada. Encaminhada para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 178/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA - MEDCASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 180/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ORÇA A DESPESA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Apresentação: 28 de Outubro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada em conjunto com Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 180.
Texto Original

PL 182/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO NA GINCANA REGISTRO ON LINE DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS - ROVE.

Apresentação: 4 de Novembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Projeto aprovado. Encaminhado para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 183/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VOTORANTIM.

Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada em plenário. Encaminhada para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 184/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.

Apresentação: 4 de Novembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada em plenário. Encaminhada para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 185/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

Apresentação: 4 de Novembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2015
Última Ação:   Matéria aprovada. Encaminhada para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 186/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANDESUL DESENVOLVIMENTO S.A - AGÊNCIA DE FORMENTO/RS PARA PAVIMENTAÇÃO E REPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DESTA MUNICIPALIDADE.

Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada, complementada pela Emenda Aditiva a Projeto de Lei que acresceu Parágrafo Único ao Art 1º. Aguarda sanção do prefeito.
Texto Original

PL 187/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada. Encaminhada para sanção do prefeito.

PL 188/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.293 DE 15 DE JANEIRO DE 2007, QUE PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS A VENDER "SPRAY" PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES

Apresentação: 17 de Novembro de 2015
Autor:  Michele Pereira
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada em plenário, juntamente com Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei (EAP 226/2015), que incluiu e renumerou artigos. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 189/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 - LDO

Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2015
Última Ação:   aprovado
Texto Original

PL 190/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.753, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 - PPA

Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2015
Última Ação:   aprovado
Texto Original

PL 191/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO

Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2015
Última Ação:   aprovado

PL 192/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O AUXÍLIO FINANCEIRO EM PROL DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, VISANDO O PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, NO PERÍODO REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO

Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2015
Última Ação:   aprovado
Texto Original

PL 193/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O AUXÍLIO FINANCEIRO EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTEIO – APAE, VISANDO O PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, NO PERÍODO DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO

Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2015
Última Ação:   aprovado
Texto Original

PL 195/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada, após parecer oral, durante sessão de 01-12-2015. Encaminhada para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 196/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE COMBATE À DENGUE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Apresentação: 27 de Novembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 197/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE LIGA FEMININA DO CÂNCER.

Apresentação: 27 de Novembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 198/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS IRREGULARES OU CLANDESTINOS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Novembro de 2015
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Matéria aprovada durante sessão extraordinária. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 199/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1260, DE 28 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Matéria lida na sessão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição lida durante sessão.
Texto Original

PL 200/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL EM PROL DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO DE 2016.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Resultado:  Aprovado
Texto Original

PL 201/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, VISANDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ANO DE 2016.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 202/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE - A INDENIZAR VALORES DECORRENTES DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) AOS SEUS EMPREGADOS.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada em Plenário, juntamente com Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 202/2015. Encaminhada para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 203/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.607 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada sob regime de urgência, após parecer verbal da Comissão de Constituição e Justiça.
Texto Original

PL 204/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada durante sessão extraordinária. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 206/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA AS ÁREAS QUE MENCIONA, COMO ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2015
Última Ação:   aprovado
Texto Original

PL 207/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS A COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLADORES DE ESTEIO - COOTRE.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Aprovada durante sessão extraordinária. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 208/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Aprovada em plenário, durante sessão extraordinário, após parecer verbal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Texto Original

PL 209/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Apresentação: 29 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Matéria aprovada durante sessão extraordinária. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 210/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Matéria aprovada em plenário durante sessão extraordinária.

PL 211/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 212/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 213/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada em plenário. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 214/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 215/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753, DE 15 DE AGOSTO DE 2013.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 216/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 217/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 218/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 219/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

Apresentação: 21 de Dezembro de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada em plenário. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PL 220/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

Apresentação: 21 de Dezembro de 2015
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Proposição aprovada em plenário. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original

PLO 66/2015 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL NOS PROCESSOS PROVENIENTES DAS ENCHENTES OCORRIDAS NOS ANOS DE 2013 E 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 12 de Maio de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2015
Última Ação:   aprovado
Texto Original

PLO 67/2015 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753, DE 15 DE AGOSTO DE 2013

Apresentação: 12 de Maio de 2015
Autor:  Executivo Municipal
Status:  Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2015
Última Ação:   aprovado
Texto Original