Resumo (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/11/2015 - 18:00
Encerramento: 24/11/2015 - 19:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Leo Dahmer / PT
Vice-Presidente: Marcelo Kohlrausch / PDT
1º Secretário: Leonardo Pascoal / PP
2º Secretário: Ari Zanoni / PSB



Lista de Presença na Sessão
Ari Zanoni / PSB
Bia Lopes / PT
Felipe Costella / PMDB
Jaime da Rosa / PSB
Leo Dahmer / PT
Leonardo Pascoal / PP
Marcelo Kohlrausch / PDT
Michele Pereira / PT
Rafael Figliero / PTB






Expedientes
Apreciação de Ata:

Em discussão e votação, a ata 3.716 foi aprovada por unanimidade

Correspondências Recebidas:

atestado da Vereadora JANE BATTISTELLO, expedido pelo Dr. Edson V. Bohn, cirurgião-dentista, CRO-RS 14306, confirmando que a vereadora esteve em tratamento dentário no dia 23 de novembro de 2015, e necessita de 48 horas de repouso; Decretos Municipais nos. 5.441, 5.442 e 5.443/2015; Mensagem nº 180/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Altera a Lei Municipal n° 5.996, de 01 de outubro de 2014 - LDO”; Mensagem nº 181/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Altera a Lei Municipal n° 5.753, de 15 de agosto de 2013 - PPA”; Mensagem nº 182/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 183/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza o auxílio financeiro em prol das Escolas Comunitárias e Confessional de Educação Infantil, visando o pagamento de 13° salário e demais obrigações trabalhistas no período referente aos meses de novembro e dezembro do corrente ano”; Mensagem nº 184/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza o auxílio financeiro em prol da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio – APAE, visando o pagamento de 13° salário e demais obrigações trabalhistas, no período de dezembro do corrente ano”; Ofícios nos 1158, 1159, 1160 e 1163/2015, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 11/34° BPM/2015, do Comando do 34° BPM de Esteio, em resposta a ofício desta Casa; e-mail da FEPAM sobre a denúncia recebida relativa à construção de um dique junto à área de várzea do Arroio Sapucaia; informativos diversos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 1031 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
MANIFESTA OS SINCEROS VOTOS DE PARABENIZAÇÃO À CERVEJARIA TUPINIQUIM, CERVEJA ARTESANAL BRASILEIRA, PELA CONQUISTA DE DUAS MEDALHAS NO MONDIAL DE LA BIÈRE DE 2015.
Aprovado
2 - Pedido de Providência nº 1006 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
SE DIGNE A ENCAMINHAR CÓPIA DE TODO O PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORES NA PRAÇA DO PREMEM, OCORRIDA NA ÚLTIMA SEMANA, NO BAIRRO TAMANDARÉ.
Matéria não votada
3 - Pedido de Providência nº 1007 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA QUARAÍ, EM FRENTE AO NÚMERO 510.
Matéria não votada
4 - Pedido de Providência nº 1009 de 2015
Autor: Ari Zanoni
UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO CRUZAMENTO DA RUA PELOTAS COM A RUA 24 DE AGOSTO, NO BAIRRO CENTRO
Matéria não votada
5 - Pedido de Providência nº 1010 de 2015
Autor: Ari Zanoni
RESPONDER OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS ELENCADOS ABAIXO: A) POR QUE AS FICHAS DE ATENDIMENTO, NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO NOVO ESTEIO, QUE ERAM DADAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, AGORA ESTÃO SENDO DISTRIBUÍDAS SOMENTE NAS SEXTAS-FEIRAS? B) POR QUE FOI FEITA A DIVISÃO DO BAIRRO EM DUAS PARTES, FICANDO DA AV. RIO BRANCO ATÉ A RUA ARLINDO BAIERLE PARA UM MÉDICO, E DA AV. RIO BRANCO ATÉ A RUA ALAMEDA DA ECOLOGIA PARA OUTRO MÉDICO?
Matéria não votada
6 - Pedido de Providência nº 1011 de 2015
Autor: Rafael Figliero
A SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE LOCALIZADO NA RUA ÉRICO VERÍSSIMO, EM FRENTE AO NÚMERO 75, POIS ESSE SE ENCONTRA INCLINADO E COM RISCO DE QUEDA.
Matéria não votada
7 - Pedido de Providência nº 1012 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
QUE O MUNICÍPÍO DE ESTEIO CRIE E TOME A LIDERANÇA DOS DOIS GRUPOS DESCRITOS ABAIXO, PARA A DISCUSSÃO DE AÇÕES E CONTRAPARTIDAS SOBRE POLUIÇÃO CAUSADA PELA REFINARIA ALBERTO PASQUALINI – REFAP: A) GRUPO DENOMINADO ADA – ÁREA DIRETAMENTE AFETADA, PARA MUNICÍPIOS QUE ESTÃO EM UM RAIO DE 10 KM DA REFAP; B) GRUPO DENOMINADO AID – ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA, PARA MUNICÍPIOS QUE ESTÃO EM UM RAIO DE 20 KM DA REFAP.
Matéria não votada
8 - Pedido de Providência nº 1013 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
QUE SE DIGNE A ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAIS AS CONTRAPARTIDAS AMBIENTAIS/SOCIAIS OU DE INFRAESTRUTURA A REFAP FORNECE OU POSSUI CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ESTEIO? B) QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA A REFAP POSSUI PARA COMBATER OU PREVINIR EVENTUAIS DESASTRES AMBIENTAIS EM RAZÃO DOS CONSTANTES ALAGAMENTOS NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS TANQUES DE COMBUSTÍVEL, BEM COMO A SUA PROXIMIDADE DOS ARROIOS ESTEIO E GUAJUVIRAS, QUE DESAGUAM NO RIO DOS SINOS?
Matéria não votada
9 - Pedido de Providência nº 1014 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
A LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL BAIRRO DO PARQUE.
Matéria não votada
10 - Pedido de Providência nº 1015 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
A MANUTENÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA VASCO DA GAMA, EM FRENTE AO NÚMERO 51, E A LIMPEZA DOS BUEIROS SITUADOS NA RUA CLARICE LISPECTOR, ESQUINA COM A RUA ALFREDO PETRY, NA ESCOLA ESTADUAL BAIRRO DO PARQUE.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providência nº 1016 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO IMÓVEL E PARA CONSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA BR-116, AO LADO DO VIADUTO QUE DÁ ACESSO AO CENTRO DE ESTEIO.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providência nº 1017 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, EM FRENTE AO NÚMERO 841, E O REFORÇO NA ILUMINAÇÃO DOS POSTES SITUADOS NA RUA 24 DE AGOSTO, ENTRE OS NÚMEROS 168 E 208.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providência nº 1018 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
A REPOSIÇÃO DA COBERTURA ASFÁLTICA SOBRE A CRATERA NA AVENIDA PADRE ANTÔNIO VIEIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 245.
Matéria não votada
14 - Pedido de Providência nº 1019 de 2015
Autor: Ari Zanoni
A SUBSTITUIÇÃO DE DUAS LÂMPADAS NA RUA IMPÉRIO, PRÓXIMO AO NÚMERO 239, NO BAIRRO LIBERDADE.
Matéria não votada
15 - Pedido de Providência nº 1020 de 2015
Autor: Ari Zanoni
A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA NA RUA BUENOS AIRES, ESQUINA COM A RUA PADRE FELIPE, NO BAIRRO PARQUE AMADOR.
Matéria não votada
16 - Pedido de Providência nº 1021 de 2015
Autor: Ari Zanoni
A RECONSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO E DO PASSEIO PÚBLICO NA RUA PADRE FELIPE, ESQUINA COM A RUA BUENOS AIRES, NO BAIRRO PARQUE AMADOR.
Matéria não votada
17 - Pedido de Providência nº 1022 de 2015
Autor: Rafael Figliero
A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA NA RUA 24 DE AGOSTO, EM FRENTE AOS NÚMEROS 682 E 824.
Matéria não votada
18 - Pedido de Providência nº 1023 de 2015
Autor: Rafael Figliero
A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA LOCALIZADA NA RUA CAXIAS, ESQUINA COM A RUA PELOTAS, NO BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
19 - Pedido de Providência nº 1024 de 2015
Autor: Rafael Figliero
A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA CAXIAS, EM FRENTE AO NÚMERO 450, NO BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
20 - Pedido de Providência nº 1025 de 2015
Autor: Michele Pereira
UM ESTUDO PARA AVERIGUAR A POSSIBILIDADE DE MUDAR O LOCAL DE INSTALAÇÃO DO SEMÁFORO PARA PEDESTRES NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS COM A RUA SOLEDADE, NO BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
21 - Pedido de Providência nº 1026 de 2015
Autor: Michele Pereira
A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA NA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NO PASSEIO PÚBLICO DA RUA PADRE FELIPE, ESQUINA COM A RUA PELOTAS, NO BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
22 - Pedido de Providência nº 1027 de 2015
Autor: Michele Pereira
A LIMPEZA E A COLOCAÇÃO DE SAIBRO NO BECO AO LADO DO NÚMERO 100 DA RUA PAULO PONTES, QUE DÁ ACESSO À RUA JOCELINO A. OLIVEIRA, NO BAIRRO CONCÓRDIA.
Matéria não votada
23 - Pedido de Providência nº 1028 de 2015
Autor: Michele Pereira
A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA ESTRADA DO NAZÁRIO, ESQUINA COM A RUA JOÃO GOULART, NO BAIRRO PRIMAVERA.
Matéria não votada
24 - Pedido de Providência nº 1029 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO PARA INCLUIR, NAS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, A INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERVEJAS ARTESANAIS.
Matéria não votada
25 - Pedido de Providência nº 1030 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA EROSÃO JUNTO AO ARROIO ESTEIO, NA AVENIDA ALBERTO PASQUALINI, NO BAIRRO PARQUE AMADOR.
Matéria não votada
26 - Requerimento nº 1008 de 2015
Autor: Jaime da Rosa
O CONSERTO DA MASSA ASFÁLTICA DA RUA TIRADENTES, EM FRENTE AO NÚMERO 90, NO BAIRRO TRÊS PORTOS, DANIFICADA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE CONSERTO DA CANALIZAÇÃO QUE ATRAVESSA A REFERIDA VIA.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 1008 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Moção nº 1031 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Ari Zanoni

    2 - Jaime da Rosa

    3 - Jane Battistello

    4 - Leo Dahmer




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ari Zanoni / PSB
    Bia Lopes / PT
    Felipe Costella / PMDB
    Jaime da Rosa / PSB
    Leo Dahmer / PT
    Leonardo Pascoal / PP
    Marcelo Kohlrausch / PDT
    Michele Pereira / PT
    Rafael Figliero / PTB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei nº 192 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    AUTORIZA O AUXÍLIO FINANCEIRO EM PROL DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, VISANDO O PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, NO PERÍODO REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO
    Aprovado
    2 - Projeto de Lei nº 193 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    AUTORIZA O AUXÍLIO FINANCEIRO EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTEIO – APAE, VISANDO O PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, NO PERÍODO DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO
    Aprovado
    3 - Projeto de Lei nº 183 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VOTORANTIM.
    Aprovado
    4 - Projeto de Lei nº 187 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
    Aprovado
    5 - Projeto de Lei nº 189 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 - LDO
    Aprovado
    6 - Projeto de Lei nº 190 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.753, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 - PPA
    Aprovado
    7 - Projeto de Lei nº 191 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
    Aprovado
    8 - Projeto de Lei nº 184 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
    Aprovado
    9 - Projeto de Lei nº 185 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
    Aprovado
    10 - Projeto de Lei nº 165 de 2015
    Autor: Leonardo Pascoal
    INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, O PROGRAMA DE REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei nº 193 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 192 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 191 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 190 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 189 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 187 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 185 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 184 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 183 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 165 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1