Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/03/2017 - 18:00
Encerramento: 28/03/2017 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Felipe Costella / PMDB
Vice-Presidente: Sandro Severo / PSB
1º Secretário: Fernanda Fernandes / PP
2º Secretário: Mário Couto / PDT



Lista de Presença na Sessão
Ari Zanoni / PSB
Euclides Castro / PP
Felipe Costella / PMDB
Fernanda Fernandes / PP
Leo Dahmer / PT
Luiz Duarte / PT
Márcio Alemão / PT
Mário Couto / PDT
Rute Pereira / PMDB
Sandro Severo / PSB






Expedientes
Apreciação de Ata:

Em votação, a ata nº 3.793 foi aprovada. 

Correspondências Recebidas:

Leis Municipais nºs 6.510, 6.511, 6.512, 6.513, 6.514, 6.515, 6.516, 6.517, 6.521, 6.522, 6.523 e 6.524/2017; Decretos Municipais nºs 5.700, 5.701, 5.702, 5.703, 5.705, 5.706, 5.707, 5.708, 5.709, 5.710 e 5.712/2017; Mensagem nº 047/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Altera os artigos 1º, 2°, 3°, 4° e 5° da Lei 2128, de 30 de novembro de 1993, e dá outras providências”; Mensagem nº 054/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 055/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 056/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Cria gratificação salarial aos profissionais que menciona, e dá outras providências”; Mensagem nº 057/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”; Mensagem nº 058/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Altera o artigo 1º da Lei Municipal 4.907 de 28 de julho de 2009, que cria complementação de vencimentos, GS - Gratificação Salarial, para os servidores públicos municipais lotados nas Equipes de Saúde da Família - EACS (Estratégia dos Agentes Comunitários de Saúde), ESF (Estratégia de Saúde da Família) e para a ESB (Equipe de Saúde Bucal) e dá outras providências”; Mensagem nº 059/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Acresce inciso ao art. 19 da Lei 6326/2016, que estrutura e cria as funções gratificadas do Poder Executivo do Município de Esteio, estabelecendo sua nomenclatura, atribuições lotação e padrão, e dá outras providências”; Mensagem nº 060/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Cria Gratificação Salarial aos Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências”; Mensagem nº 061/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente médicos para atender Situação Temporária de Excepcional Interesse Público”; Ofício nº 009/2017, do Colégio Coração de Maria, manifestando profundo agradecimento pela homenagem prestada à Equipe de Robótica Educacional Androids; Ofícios nºs 09, 010, 011 e 012/2017, do 34º Batalhão da Polícia Militar de Esteio, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 057/2017, do Secretário Municipal de Educação, convidando a vereadora Rute Pereira para compor a Equipe Técnica do Plano Municipal da Educação; Ofício nº 003/2017, da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, informando que o presidente no biênio 2017-2018 será o Deputado Eduardo Loureiro; Informativos diversos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Providência nº 366 de 2017
Autor: Felipe Costella
REPAROS NO CALÇAMENTO, NA RAMPA DE ACESSIBILIDADE, E QUE CONCLUAM A INSTALAÇÃO DE CERCAS EM TORNO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO BAIRRO TRÊS PORTOS.
Matéria não votada
2 - Pedido de Providência nº 367 de 2017
Autor: Ari Zanoni
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZANDO AS PRINCIPAIS FAIXAS DE PEDESTRES DO MUNICÍPIO, INFORMANDO AOS TRANSEUNTES QUE SE MANTENHAM VIGILANTES AO ATRAVESSAR A FAIXA.
Matéria não votada
3 - Pedido de Providência nº 368 de 2017
Autor: Ari Zanoni
REALIZE NA AVENIDA SANTO INÁCIO DE LOYOLA: REALINHAMENTO DOS MEIO-FIOS; A LIMPEZA E REPINTURA DO MURO DO CEMITÉRIO 2 DE NOVEMBRO; CONTROLE DA VEGETAÇÃO E LIMPEZA DA CALÇADA PÚBLICA AO LONGO DA ÁREA PERTINENTE DO CEMITÉRIO 2 DE NOVEMBRO.
Matéria não votada
4 - Pedido de Providência nº 369 de 2017
Autor: Ari Zanoni
A MANUTENÇÃO DO MEIO-FIO, E A ELIMINAÇÃO DA BROCA EXISTENTE JUNTO À CAIXA DE VISITA NA AVENIDA CRISTO REI, ESQUINA COM A AVENIDA LUIZ PASTEUR.
Matéria não votada
5 - Pedido de Providência nº 370 de 2017
Autor: Ari Zanoni
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA SANTO INÁCIO DE LOYOLA.
Matéria não votada
6 - Pedido de Providência nº 371 de 2017
Autor: Ari Zanoni
REALIZE A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO PLUVIAL NA RUA FORTALEZA, 275.
Matéria não votada
7 - Pedido de Providência nº 372 de 2017
Autor: Rute Pereira
QUE FAÇA MELHORIAS ACERCA DA PINTURA DE QUEBRA-MOLAS LOCALIZADO NA RUA ARLINDO BAIERLE, Nº 740.
Matéria não votada
8 - Pedido de Providência nº 373 de 2017
Autor: Felipe Costella
VISITE A RUA PINTO BANDEIRA, Nº 140. SEGUNDO O VEREADOR, A MORADORA POSSUI CERCA DE 10 ANIMAIS E NÃO TEM CONDIÇÕES DE CUIDÁ-LOS, HAVENDO DENÚNICA DE MAUS TRATOS AOS MESMOS.
Matéria não votada
9 - Pedido de Providência nº 374 de 2017
Autor: Felipe Costella
UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO QUE SE TRATA DE UMA RUA SEM SAÍDA.
Matéria não votada
10 - Pedido de Providência nº 375 de 2017
Autor: Felipe Costella
HIDROJATEAMENTO NA RUA PINTO BANDEIRA, ESQUINA COM A TRAVESSA IJUÍ, E NA RUA PINTO BANDEIRA, ESQUINA COM A RUA AURÉLIO PORTO.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providência nº 376 de 2017
Autor: Felipe Costella
PARA QUE CONCLUA A CICLOVIA SITUADA NA AVENIDA PERY FAGUNDES.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 377 de 2017
Autor: Euclides Castro
QUE REALIZE O RESTAURO, MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DO BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA DO EXPEDICIONÁRIO, ALÉM DE SUA ABERTURA NAS SEXTAS-FEIRAS À NOITE.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
13 - Pedido de Providência nº 378 de 2017
Autor: Euclides Castro
FAÇA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CEARÁ, BAIRRO SÃO JOSÉ.
Matéria não votada
14 - Pedido de Providência nº 379 de 2017
Autor: Euclides Castro
A ELIMINAÇÃO DAS BROCAS LOCALIZADAS NA RUA INÁCIO MONTANHA, Nº 164, BAIRRO SÃO JOSÉ.
Matéria não votada
15 - Pedido de Providência nº 380 de 2017
Autor: Euclides Castro
O CONSERTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DA PRAÇA IRMÃO EGÍDIO JUSTO, TAMBÉM, QUE SEJA FEITO A RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO LOCAL.
Matéria não votada
16 - Pedido de Providência nº 381 de 2017
Autor: Euclides Castro
QUE RETOME A DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS OMEPRAZOL E SINVASTATINA, PELA FARMÁCIA POPULAR DO MUNICÍPIO.
Matéria não votada
17 - Pedido de Providência nº 382 de 2017
Autores:
O AUMENTO DO NÚMERO DE FICHAS DISTRIBUÍDAS PELA UBS JARDIM PLANALTO.
Matéria não votada
18 - Requerimento nº 383 de 2017
Autor: Mário Couto
QUE REFORMULE AS ESTRATÉGIAS PARA ÁREA DE ONCOLOGIA, COM O APRIMORAMENTO DOS ACERVOS INSTRUMENTAIS DO HOSPITAL SÃO CAMILO.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
19 - Pedido de Providência nº 384 de 2017
Autor: Márcio Alemão
O CONSERTO DE BROCA NA RUA OLGA BENÁRIO PRESTES, Nº 100, BAIRRO VILA OLÍMPICA.
Matéria não votada
20 - Pedido de Providência nº 385 de 2017
Autor: Márcio Alemão
A MANUTENÇÃO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA ALEGRIA, NºS 60 E 77; RUA DAS HORTÊNSIAS, Nº 32; E RUA DOS LÍRIOS, Nº 51, NO LOTEAMENTO PÔR DO SOL, BAIRRO LIBERDADE.
Matéria não votada
21 - Pedido de Providência nº 386 de 2017
Autor: Márcio Alemão
A TROCA DE LÂMPADA NA RUA RIO GRANDE, RÓTULA DA AVENIDA BRASIL, EM FRENTE AO CENTRO COMUNITÁRIO DO LOTEAMENTO PÔR DO SOL, BAIRRO LIBERDADE.
Matéria não votada
22 - Pedido de Providência nº 387 de 2017
Autor: Márcio Alemão
A LIMPEZA NA REDE DE ESGOTO NA RUA DAS HORTÊNSIAS, Nº 16 E 20, NO LOTEAMENTO PÔR DO SOL, BAIRRO LIBERDADE.
Matéria não votada
23 - Pedido de Informação nº 388 de 2017
Autor: Euclides Castro
QUE SEJA INFORMADA A DATA DE RETORNO DA OFICINA DE SKATE QUE ERA MINISTRADA NA PRAÇA DO CEU (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO).
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
24 - Pedido de Informação nº 389 de 2017
Autor: Luiz Duarte
INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROJETO “CONSTRUINDO UM NOVO CAMINHO”, EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO VOTORANTIM PARA OS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL TRINDADE, POIS TRATA-SE DE UM PROJETO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL COM AS CRIANÇAS DA VILA PEDREIRA.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
25 - Pedido de Informação nº 390 de 2017
Autor: Luiz Duarte
INFORMAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DO ESPAÇO CEDIDO PELA PREFEITURA PARA A IGREJA QUADRANGULAR SITUADA NA RUA GILDO DE FREITAS, Nº 370.
Aprovado

Obs.: Aprovado Por Unanimidade
26 - Pedido de Informação nº 391 de 2017
Autor: Leo Dahmer
INFORME OS MOTIVOS DA POSSÍVEL RETIRADA DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM), QUE ATENDE CERCA DE 100 FAMÍLIAS NOS BAIRROS SÃO JOSÉ E PRIMAVERA.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
27 - Pedido de Informação nº 392 de 2017
Autor: Leo Dahmer
INFORME O MOTIVO DA FALTA DE UMA CADEIRA ODONTOLÓGICA PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PARQUE PRIMAVERA.SOLICITA TAMBÉM A INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS NO MUNICÍPIO.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
28 - Pedido de Informação nº 393 de 2017
Autores: Mário Couto, Rute Pereira
SOLICITA QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, AS ATAS DAS REUNIÕES REFERENTES AOS ÚLTIMOS 12 MESES.
Matéria não votada
29 - Requerimento nº 394 de 2017
Autor: Euclides Castro
INFORMAR SE HÁ PREVISÃO DE RETORNO DAS AULAS DE GINÁSTICA PARA A TERCEIRA IDADE, QUE ACONTECIAM NA PRAÇA DA JUVENTUDE.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
30 - Pedido de Providência nº 395 de 2017
Autor: Márcio Alemão
INFORMAR E ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA: • CÓPIA DO CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS. • QUAIS AS COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO? • QUAL O REGRAMENTO PARA APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO? • QUAL MONTANTE JÁ REPASSADO E QUANTO AINDA ESTÁ PENDENTE? • QUAIS OS SERVIÇOS QUE JÁ SÃO DE USO PELOS MUNÍCIPES? • QUAL O MOTIVO DO FECHAMENTO DA BIBLIOTECA NO LOCAL?
Matéria não votada
31 - Pedido de Providência nº 396 de 2017
Autor: Márcio Alemão
A INFORMAR A ESTA CASA LEGISLATIVA SE EXISTE PREVISÃO PARA A RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE ESTEIO-RS, E QUE TAMBÉM INFORME SOBRE A NEGATIVA PARA CONCESSÃO DE HORAS-EXTRAS E FÉRIAS AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS.
Matéria não votada
32 - Pedido de Providência nº 397 de 2017
Autor: Felipe Costella
A MANUTENÇÃO DOS FIOS NA RUA 24 DE AGOSTO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 2.840, EM FRENTE AO SALÃO DE BELEZA CORT’S.
Matéria não votada
33 - Pedido de Informação nº 398 de 2017
Autor: Luiz Duarte
INFORMAR A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO PARA A ESTRADA DO BOQUEIRÃO E DA AV. JOÃO PAULO I, NA PARTE FINAL.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
34 - Pedido de Informação nº 399 de 2017
Autor: Leo Dahmer
QUE ENVIE AGENTES DE TRÂNSITO PARA GARANTIR A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS DA COMUNIDADE DO CMEB CAMILO ALVES, NA TRAVESSIA DA RUA NOVO HAMBURGO ESQUINA COM A RUA SALGADO FILHO, POIS O SEMÁFORO DE PEDESTRES ESTÁ DANIFICADO.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
35 - Requerimento nº 400 de 2017
Autor: Euclides Castro
A ELIMINAÇÃO DE DUAS BROCAS, LOCALIZADAS NA RUA NOVO HAMBURGO, EM FRENTE AO NÚMERO 454, PARQUE AMADOR.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
36 - Pedido de Informação nº 401 de 2017
Autor: Euclides Castro
INDIQUE UM PROFISSIONAL DE ENGENHARIA AMBIENTAL OU BIOLOGIA PARA ACOMPANHAR A PODA DE UMA ÁRVORE, SITUADA NA RUA ALEGRETE, EM FRENTE AO NÚMERO 172.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
37 - Pedido de Providência nº 402 de 2017
Autor: Felipe Costella
A REALIZAÇÃO DE PODA NOS GALHOS DAS ÁRVORES NA SINALEIRA DA RUA RIO GRANDE ESQUINA COM 24 DE AGOSTO, EM FRENTE A ESCOLA OSVALDO ARANHA.
Matéria não votada
38 - Pedido de Providência nº 403 de 2017
Autor: Felipe Costella
QUE FAÇA O HIDROJATEAMENTO NA RUA IPIRANGA, EM FRENTE AO NÚMERO 321, ESQUINA COM A AV. PORTO ALEGRE, POIS O SERVIÇO REALIZADO ANTERIORMENTE NÃO FOI SUFICIENTE PARA DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO.
Matéria não votada
39 - Moção nº 404 de 2017
Autor: Ari Zanoni
REPÚDIA O HABEAS CORPUS QUE VOSSA EXCELÊNCIA CONCEDEU A SRA. ADRIANA ANCELMO, PERMITINDO A MESMA O CUMPRIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR APÓS ESTA ALEGAR QUE SEUS FILHOS ESTÃO SOZINHOS, DEVIDO À PRISÃO DO PAI E DA MÃE.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
40 - Moção nº 405 de 2017
Autor: Euclides Castro
PARABENIZA O DIRETOR MUNICIPAL DE ESPORTES PELOS TRABALHOS QUE VEM DESEMPENHANDO FRENTE A SUA DIRETORIA, PROPORCIONANDO UMA MELHORA SIGNIFICATIVA NA REORGANIZAÇÃO DAS EQUIPES DE TRABALHO E AMPLIANDO O ATENDIMENTO À COMUNIDADE.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
41 - Anteprojeto de Lei nº 406 de 2017
Autor: Euclides Castro
ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Leo Dahmer

2 - Luiz Duarte

3 - Márcio Alemão

4 - Mário Couto




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ari Zanoni / PSB
Euclides Castro / PP
Felipe Costella / PMDB
Fernanda Fernandes / PP
Leo Dahmer / PT
Luiz Duarte / PT
Márcio Alemão / PT
Mário Couto / PDT
Rute Pereira / PMDB
Sandro Severo / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Projeto de Lei nº 59 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 52 de 2017
Autor: Fernanda Fernandes
DETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 10% DAS VAGAS DAS PESSOAS JURÍDICAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS COM INCENTIVO OU ISENÇÃO OUTORGADO PELO MUNICÍPIO DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2017
Autor: Márcio Alemão
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA TRENSURB.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 62 de 2017
Autores: Felipe Costella, Fernanda Fernandes, Mário Couto, Sandro Severo
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 6.520, DE 08 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES PARA DESEMPENHO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 63 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 51 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Euclides Castro / PP