Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 59 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 52 de 2017
Processo: -
Autor: Fernanda Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 10% DAS VAGAS DAS PESSOAS JURÍDICAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS COM INCENTIVO OU ISENÇÃO OUTORGADO PELO MUNICÍPIO DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Márcio Alemão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA TRENSURB. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 62 de 2017
Processo: -
Autor: Felipe Costella
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 6.520, DE 08 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES PARA DESEMPENHO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 63 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 51 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. - - |
Aprovado Por Unanimidade |